Operação combate fraude milionária no arroz em Camaquã
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão judiciais em Arroio dos Ratos, Camaquã, Porto Alegre e Viamão, onde estão localizadas as empresas e as residêndas de pessoas que participavam do esquema
Na manhã desta terça-feira, a Receita Estadual (RE) e o Ministério Público (MP) deflagraram operação conjunta com objetivo de combater fraude fiscal estruturada no ramo de arroz, que enviou para fora do Rio Grande do Sul cerca de R$ 320 milhões em mercadorias desde 2010.
Na operação Oryza, que significa arroz em latim, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão judiciais em Arroio dos Ratos, Camaquã, Porto Alegre e Viamão, onde estão localizadas as empresas e as residêndas de pessoas que participavam do esquema.
Investigação
Os trabalhos investigativos começaram há mais de um ano, quando a Receita Estadual passou a verificar as fraudes existentes no comércio atacadista de arroz, principalmente no que se refere à criação de empresas de fachada em nome de “laranjas”, inscritas na modalidade Simples Nacional (SN) ou Geral. Foram identificadas mais de 40 empresas, possuindo como “sócios-laranjas” pessoas que de fato trabalham como “flanelinhas”, que são usuárias de drogas e/ou possuem extensa ficha policial (tráfico, roubo, estelionato, furto qualificado, lesão corporal, homicídios etc.) e até mesmo pessoas fictícias, ou seja, que nunca existiram.
Com o advento do SN e a consequente dispensa do pagamento antecipado do ICMS nas vendas de arroz para fora do RS, os mentores do esquema passaram a constituir empresas em nome de “laranjas”, conseguindo remeter para fora do Estado milhares de toneladas de arroz pagando pouco ou nenhum imposto. A sistemática adotada consistia em operar diversas empresas de “fachada” ao mesmo tempo, manipulando-as de forma a distribuir a receita bruta sem extrapolar o limite de enquadramento do SN. Caso o Fisco identificasse uma delas, bastava parar de utilizá-la, deixando dívidas para trás.
Já com empresas cadastradas na categoria Geral (que possuem débito e crédito de ICMS), além da sonegação fiscal apurada e do não pagamento de eventual ICMS declarado, foi constatado que elas também são utilizadas para a obtenção de financiamentos bancários de forma fraudulenta.
O esquema criminoso era operado por dois mentores (pai e filho), compreendendo um grupo expressivo de empresas e pessoas relacionadas com a fraude fiscal estruturada. O pai possui um longo histórico com a fiscalização do ICMS, operando há mais de 30 anos no mercado do arroz, sempre de forma refratária às obrigações fiscais, possuindo condenações anteriores por crimes contra a ordem tributária.
A Receita Estadual apurou uma série de irregularidades nas operações com arroz, tais como: uso de empresas de outros ramos para dar saídas de arroz sem o conhecimento e/ou permissão dos respectivos sócios; reabertura de empresas já existentes na Junta Comercial, com adaptação do objeto social para comércio de arroz; emissão de NF-e sem pagamento de ICMS; simulação de exportação de arroz em saídas para fora do Estado; saídas por empresas do SN formadas por sócios laranjas sonegando o ICMS que deveria ser pago; saídas de arroz para fora do RS com falsos rementes e até destinatários, dificultando a identificação da real operação pelo Fisco; e por fim, “aluguel” de empresas de fachada para emissão de NF-e, possibilitando a remessa de arroz para fora do estado sem nenhum pagamento do ICMS correspondente.
Durante as investigações, ainda foram identificados outros fatos praticados pela organização criminosa, como a falsificação de assinaturas em documentos constitutivos de empresas na Junta Comercial. O grupo também recebia suporte contábil e jurídico do esquema fraudulento, tanto para a criação de empresas de fachada como para a apresentação de liminares em Mandados de Segurança contra baixas de ofício feitas pela Receita Estadual devido à inexistência das empresas nos endereços cadastrais.
O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luiz Wunderlich dos Santos, salientou que “com a operação, busca-se estancar a sonegação fiscal e a concorrência desleal praticada pelo grupo no ramo do arroz, onde o RS é responsável por mais de 60% da produção nacional”.
De acordo com o chefe da divisão de Fiscalização e Cobrança da RE, Edison Moro Franchi, “grande parte destas empresas se encontra em dívida ativa, ficando evidente, portanto, que, independente da modalidade escolhida – GERAL ou SN – o objetivo desta associação criminosa é ludibriar o Fisco, suprimindo impostos e, consequentemente, gerando um grande prejuízo à sociedade.”
