Ministério Público cria canal para denúncias de preços abusivos durante enchentes que atingem o RS

Um canal para receber reclamações de estabelecimentos ou empresas que estejam praticando aumento de preços de forma abusiva foi criado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A situação vem ocorrendo no cenário das enchentes e inundações no Estado.

Para efetuar a denúncia, o solicitante deve encaminhar um e-mail para [email protected]. br com endereço, nome do estabelecimento e, em caso de compra, imagem da nota fiscal.

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A alta excessiva de preços dos produtos considerados essenciais em situações de emergência, como desastres naturais, por exemplo, pode ser considerada ilegal, pois viola o direito do consumidor à proteção contra práticas abusivas, conforme assegura o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê, no art. 39, inciso X,  “a proibição de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.