Ministério Público cria canal para denúncias de preços abusivos durante enchentes que atingem o RS
Para efetuar a denúncia, o solicitante deve encaminhar um e-mail para [email protected]. br com endereço, nome do estabelecimento e, em caso de compra, imagem da nota fiscal
Um canal para receber reclamações de estabelecimentos ou empresas que estejam praticando aumento de preços de forma abusiva foi criado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A situação vem ocorrendo no cenário das enchentes e inundações no Estado.
Para efetuar a denúncia, o solicitante deve encaminhar um e-mail para [email protected]. br com endereço, nome do estabelecimento e, em caso de compra, imagem da nota fiscal.
A alta excessiva de preços dos produtos considerados essenciais em situações de emergência, como desastres naturais, por exemplo, pode ser considerada ilegal, pois viola o direito do consumidor à proteção contra práticas abusivas, conforme assegura o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê, no art. 39, inciso X, “a proibição de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.
