Ministro do STJ determina que Adélio Bispo siga preso na penitenciária federal de Campo Grande
Pedido havia sido feito por juiz da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora para que o autor da facada em Bolsonaro em 2018 não fosse transferido para Barbacena (MG)
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou na quarta-feira (17) que Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado a faca em 6 de setembro de 2018 contra o então candidato à presidência Jair Bolsonaro, permaneça preso na penitenciária federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. A decisão é liminar –o mérito ainda será julgado.
Paciornik havia instaurado um processo para apurar se havia conflito de competência entre a 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande (MS) e a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG).
O juiz Dalton Igor Kita Conrado, de Campo Grande, havia decidido em em março que Adélio deveria ser transferido para o hospital psiquiátrico de Barbacena, em Minas Gerais. Já o juiz Bruno de Souza Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, emitiu um ofício na última sexta-feira (12) em que discorda do pedido de transferência. O argumento é que não ha vagas nem infraestrutura em Barbacena para receber o preso.
Na decisão, Paciornik sustentou que as informações disponíveis indicam haver estrutura suficiente para o cumprimento da medida, pelo menos até o julgamento de mérito do conflito, na penitenciária federal de Campo Grande, local que conta com unidade básica de saúde, inclusive para atendimento psiquiátrico.
Atentado contra Bolsonaro
Adélio cumpre medida de segurança de internação por prazo indeterminado no presídio federal desde setembro de 2018, mês em que ocorreu o atentado contra Jair Bolsonaro.
Em um laudo, emitido em março de 2019, foi diagnosticado que Adélio Bispo sofria de transtorno delirante permanente paranoide e que não poderia ser punido criminalmente pelo fato. Por isso, ele foi considerado inimputável.
O atentado ocorreu em 6 de setembro de 2018, durante um ato de campanha no Centro de Juiz de Fora, no momento em que Bolsonaro era carregado nos braços por apoiadores. Adélio Bispo foi preso no mesmo dia e, segundo a Polícia Militar (PM), confessou ter sido o autor da facada.
Na terça-feira, a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora decidiu pelo arquivamento provisório do segundo inquérito que apura o caso, após pedido do Ministério Público Federal.
O primeiro inquérito sobre o caso foi concluído em setembro de 2018, mesmo mês e ano que o crime ocorreu. A investigação inicial já havia considerado que Adélio Bispo tinha agido sozinho no momento do ataque e que a motivação teria sido “indubitavelmente política”. Ele então foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
A segunda apuração foi iniciada por decisão da própria PF, para assegurar que não houve a participação de terceiros, com um eventual mandante – hipótese que acabou sendo descartada.
