Envelopes das empresas interessadas na obra de conclusão do Presídio de Guaíba serão abertos em 10 de junho
Edital com os prazos foi publicado pela Central de Licitações do Estado no Diário Oficial
Ficou marcada para o dia 10 de junho próximo a abertura dos envelopes do Edital nº 0038/2020, para as empresas interessadas na promessa de permuta de imóveis por área construída, visando à execução da obra de recuperação e conclusão da Penitenciária Estadual de Guaíba. A informação foi publicada pela Central de Licitações do Estado (Celic), no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, no último dia 5. O prazo de execução da obra é de 12 meses, a partir da autorização de início.
A reforma e ampliação, que devem gerar mais 672 novas vagas, estão orçadas em R$ 18,7 milhões, mas o governo ofereceu cerca de R$ 25 milhões em terrenos, dentre os quais as empresas devem escolher os imóveis nos quais têm interesse, dentro do Plano de Obras previsto para esse total.
Esta modalidade de permuta vem sendo utilizada com sucesso no Estado e já permitiu a realização de obras importantes para o sistema prisional do Rio Grande do Sul, como a Penitenciária Estadual de Porto Alegre, entregue em 2018, a de Bento Gonçalves, inaugurada em outubro do ano passado, e a Penitenciária de Sapucaia do Sul, que deve ser ocupada até a metade deste ano. Outra vantagem desse sistema, para o investidor, é que não necessariamente precisa estar ligado à área da construção civil, uma vez que há previsão de subcontratação (o que já ocorreu no caso da PEPOA, por exemplo), o que amplia e democratiza a competição.
Retomada das obras evitará que o Estado tenha prejuízo com recursos investidos – Foto: Arquivo Denge/Seapen-Susepe
Mesmo com as limitações impostas pela pandemia de Coronavírus, a Secretaria da Administração Penitenciária e a Susepe pretendem lançar pelo menos seis novos editais para a realização de obras no sistema prisional, até o final de 2020. “A nossa necessidade segue sendo a mesma de antes do surto da doença, talvez até maior.
Então, temos que continuar com os processos, visando à criação de novas vagas qualificadas no sistema penitenciário do Estado”, explica o secretário da Seapen, Cesar Faccioli. Ele acrescenta, ainda, que “Guaíba é uma obra estratégica para o sistema prisional, em especial para a Região Metropolitana, já que foi contratada ainda em 2009, e, quando concluída, além das vagas, dará utilidade ao investimento que já foi feito, e que hoje está se depreciando, além de evitar a necessidade de devolução de recursos à União”, completa. O edital pode ser acessado aqui.
