Vereadores protocolam decreto que busca sustar fechamento das Escolas Rurais de Camaquã
Vereadores alegam que o Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Educação não ouviram as famílias
Nesta segunda-feira (13) os Vereadores Professor Claiton Silva (PDT), Vaterson Bônus (Republicanos), Marinove Ramos (PT), Mano Martins (União Brasil), Ronaldinho Renocar (Progressistas) e Vítor Azambuja (Progressistas), protocolaram um Projeto de Decreto que visa sustar os efeitos do Decreto Executivo nº 25.966 onde o mesmo havia proposto o fechamento de três escolas do interior do município de Camaquã.
A justificativa apontada pelos vereadores: “Por não considerar a participação da comunidade no processo de fechamento dos estabelecimentos de ensino conforme disciplina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tampouco pela inobservância do Conselho Municipal de Educação de Camaquã do que está previsto em seu Regimento Interno com relação à publicidade e transparência dos seus atos, bem como prazo para reuniões extraordinárias do Conselho”.
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O vereador Professor Claiton Silva utilizou o espaço de explicação pessoal da Tribuna da Casa Legislativa para explicar o novo Decreto protocolado pelos parlamentares. (Veja abaixo).
“Como nós entendemos que o Poder Executivo e a Secretaria de Educação não cumpriu o que diz na LDB, não ouviu as comunidades rurais, porque é muito clara, quando se trata de escolas rurais, indígenas e quilombolas, deve-se ouvir e levar em consideração a posição das comunidades rurais”, relatou o vereador do PDT.
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O parlamentar falou também sobre o posicionamento do Conselho Municipal de Educação, onde destacou:
“O Conselho Municipal de Educação fez vista grossa, e além disso convocou reuniões Extraordinárias fora de prazo, e mais ainda fez uma reunião fechada, enquanto as reuniões são públicas, no meu entender cometeu ilegalidade nestas reuniões e nestas convocações“, destacou.
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“Esses seis vereadores então protocolaram para que essa Casa possa discutir esse Decreto de fechamento das escolas, e possa se posicionar (…) cada um dizendo se é favorável ou contrário a esse decreto ou ao fechamento dessas escolas, cabe a nós definir, tá na Lei Orgânica do Município e está do Regimento desta Casa, então cabe a está Casa fazer essa análize”, concluiu.
