Estado, entidades e empresários discutem ações para a reconstrução do RS
A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do RS elaborou um plano de reestruturação no setor de trabalho, emprego e renda diante dos eventos meteorológicos que atingem o Estado
A etapa posterior ao salvamento de vidas nas enchentes que atingiram mais de 80% do Estado desde o fim de abril, é a reconstrução do Rio Grande do Sul. Este tema foi a pauta da reunião híbrida convocada pelo governador Eduardo Leite e pelo vice Gabriel Souza na terça-feira (7).
A reunião contou com a presença de secretarias, instituições financeiras, entidades e empresários, e na ocasião foram apresentadas as ações que estão sendo feitas para preservar vidas e recuperar os setores produtivos do Estado.
O governador fez a abertura contextualizando a situação atual do Estado, que conta com 401 municípios atingidos, salientando, apesar de tudo, que os eventos ainda estão em andamento. Leite destacou a posição do governo em relação à segurança pública, assistência social, saúde e divulgação de informações, uma vez que circulam boatos que atrapalham o trabalho que está sendo desenvolvido.
O chefe do Executivo estadual reforçou que está em contato com governadores de outros estados para pedir auxílio, em especial aos que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
A destinação das doações dos valores por Pix e o plano de reconstrução e seus desafios foram as pautas principais da reunião, pois devem exigir medidas extremamente excepcionais e que necessitarão do apoio da esfera federal. O governador explicou que pretende estabelecer uma autoridade estadual de reconstrução, com caráter técnico e com uma estrutura dedicada.
O projeto passará pelas etapas de assistência, restabelecimento e reconstrução, que focará na recuperação do Rio Grande do Sul, e de prevenção e resiliência climática, que formulará estratégias para que se possa prevenir e minimizar as emergências climáticas.
Empresários deram sugestões sobre a reconstrução do RS
Os empresários que participaram da reunião foram unânimes em seus pedidos por cobranças ao governo federal pela liberação de verbas e postergação da dívida com a União. Em suas manifestações, também destacaram a cooperação e a solidariedade como fatores essenciais para enfrentar esta crise.
O presidente do Transforma RS, Daniel Randon, ressaltou a união dos empresários com o poder público, salientando ser necessário um bom alinhamento, de forma sincronizada e sob a organização do governo, para recuperar o Estado. O empresário José Galló chamou a atenção para o fato de que o processo de reconstrução deve levar em consideração as novas realidades climáticas.
O empresário paulista, Luciano Luft, informou que o centro de doações em São Paulo já arrecadou toneladas de doações e que está recebendo ligações do Brasil de empreendedores querendo ajudar, mostrando a solidariedade do país com o Estado. O presidente da Cotrijal, Nei Mânica, disse que foi solicitado ao governo federal apoio ao campo e destacou que o povo gaúcho é um desbravador e que certamente vai conseguir reconstruir o que foi perdido.
Leite encerrou a reunião explicando que o Estado terá dificuldades e que não será fácil fazer essa organização. O governador reforçou que o Rio Grande do Sul está em um período de urgência, operando com fatores críticos de sobrevivência, que demandam uma grande remobilização em vários setores econômicos e muitos recursos.
Participaram da reunião o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Costa; o secretário chefe da Casa Civil, Artur Lemos; o diretor da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Hernane Cauduro; o presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Rodrigo Sousa Costa; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel; o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira; o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz; o vice-presidente e diretor de Operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Ranolfo Vieira Junior; o presidente da Central Sicredi Sul/Sudeste, Márcio Port; o presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Rio Grande do Sul (Acergs), Roges Pagnussat; o presidente da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC VT), Ângelo Fontana; e diversos empresários.
Medidas para apoiar trabalhadores e empresas após enchentes
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), elaborou um plano de reestruturação no setor de trabalho, emprego e renda diante dos eventos meteorológicos que atingem o Rio Grande do Sul.
Saque Calamidade do FGTS
Uma das iniciativas é contribuir com a divulgação do Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), modalidade que permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220 do saldo da conta por necessidade decorrente de desastre natural que tenha atingido sua área de residência. O direito à retirada depende da habilitação do município em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O intervalo entre saques, atualmente, não pode ser inferior a 12 meses. No entanto, a proposição é para que o prazo seja excepcionalizado, pois algumas cidades do Vale do Taquari atingidas nas enchentes em 2023 utilizaram o recurso.
Contratos de trabalho
Outra medida para as empresas prejudicadas pelos eventos climáticos, com paralisação total ou parcial das atividades, é que não haja a necessidade de intervenção sindical sob a exigência de convenção ou acordo coletivo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), Gilmar Sossella, a suspensão dos contratos de trabalho é uma medida essencial para aliviar a pressão sobre as empresas afetadas pelas enchentes e, ao mesmo tempo, garantir um suporte financeiro aos trabalhadores. A não exigência de acordos coletivos neste momento é uma maneira de agilizar o processo, assegurando que o benefício chegue rapidamente a quem precisa.
Na prática, os trabalhadores passariam a receber, mensalmente, o valor correspondente ao cálculo do seguro-desemprego, por dois a cinco meses. Além disso, o posto de trabalho seria mantido pelo mesmo período da suspensão dos contratos.
Seguro-desemprego e auxílio
Uma terceira medida proposta pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional é a liberação de parcelas adicionais para beneficiários do seguro-desemprego, por meio de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A ideia é prolongar por dois meses o recebimento, como já previsto na Lei nº 7.998/90.
Por último, a secretaria sugeriu o pagamento de auxílio aos trabalhadores desligados sem justa causa em locais atingidos, que não preencham os requisitos para receber o seguro-desemprego. Nesse caso, seriam pagas três parcelas do salário-mínimo nacional, da mesma forma que ocorre com os segurados resgatados em situação análoga à escravidão.
