Governo publica MP que permite reajuste no preço de remédios
Para indústria farmacêutica, medida tem potencial de congelar investimentos
O presidente Michel Temer publicou ontem uma medida provisória que permite à Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) elevar ou reduzir o preço de medicamento “excepcionalmente”. Atualmente, os reajustes são definidos uma vez por ano, no fim de março, quando o governo anuncia o percentual máximo permitido.
Segundo o Ministério da Saúde, o que motivou a ação foi a falta de penicilina, utilizada para o tratamento da sífilis. Para o governo, a mudança deve estimular a produção do medicamento.
O novo mecanismo de ajuste de preços será permitido em situações excepcionais, como potencial risco de desabastecimento ou epidemiológico no Brasil; falta de alternativa terapêutica que supra o mercado nacional e nos casos de medicamentos essenciais que integrem as listas de dispensação ou de procedimento do SUS. Além da penicilina, o governo cita como exemplos de medicamentos que podem ter preços ajustados remédios para tratamento de câncer.
A indústria farmacêutica considera a medida uma ruptura da norma de regulação que gera um clima de indefinição e incerteza. “Qualquer mudança na regulação econômica do setor farmacêutica deve ser discutida previamente e em profundidade com todas as partes envolvidas”, diz o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo).
A entidade afirma ainda que a MP tem o potencial de congelar os investimentos já programados pelo setor. “Num ano de desemprego crescente, a indústria farmacêutica foi um dos raros segmentos econômicos a manter seu quadro de pessoal”, diz em nota.
A mudança no preço será permitida após decisão unânime do conselho de ministros da Cmed. Os critérios e procedimentos adotados para os ajustes extraordinários serão definidos pela câmara.
