Projeto prevê que pichador repare dano e pague indenização; entenda
O texto diferencia a pichação do grafite: com autorização do proprietário, não haverá punição
Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei 188/2018, que cria punição na esfera civil para quem pichar ou depredar patrimônio privado ou público. De acordo com o projeto, quem fizer isso terá que reparar o dano causado e ainda indenizar o proprietário pagando o correspondente ao dobro do valor do estrago.
O PLS 188/2018, entretanto, diferencia o grafite e estabelece que quem realizá-lo com autorização do proprietário não estará sujeito a essa punição.
O autor do projeto, senador Reguffe (sem partido-DF) observa, na justificação da proposta, que a Lei de 9.605/1998 já prevê até um ano de detenção para quem fizer pichações. Mas, segundo ele, “não se pode apenas punir ou prender, mais importante é garantir a reparação do dano causado e, também, se exigir, além disso, o pagamento de uma indenização sobre esse dano”. Assim, sem excluir a possibilidade de prisão para quem depreda patrimônio alheio, o PLS 188/2018 cria a obrigação de reparar e indenizar o dano.
Lido em Plenário na quarta-feira, 18, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. Se for aprovado e não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
