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Prefeitura de Camaquã anuncia projeto de lei para preservar reajuste de 33% ao Magistério

A decisão foi divulgada pelo prefeito Ivo de Lima Ferreira após reunião realizada na Secretaria da Educação e Desporto


Por Redação Clic Camaquã Publicado 21/11/2022
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Prefeitura de Camaquã anuncia projeto de lei para preservar reajuste de 33% ao Magistério
Prefeitura de Camaquã anuncia projeto de lei para preservar reajuste de 33% ao Magistério

A Prefeitura Municipal de Camaquã anunciou que irá confeccionar um projeto de lei para preservar o reajuste de 33,24% referente ao Piso Nacional do Magistério. A decisão foi tomada após reunião realizada nesta segunda-feira, 21 de novembro.

Assista o anúncio realizado pelo prefeito Ivo de Lima Ferreira:

Na última sexta-feira (18), com uma liminar concedida pela Justiça Federal à Associação dos Municípios da Costa Doce, foram suspensos os efeitos da Portaria Federal nº 067/2022.

A portaria que concedeu o reajuste de 33,24% no piso salarial dos profissionais do magistério deixou de existir, derrubando a sustentação legal para que o Município prosseguisse pagando este reajuste.

A Prefeitura Municipal de Camaquã anunciou, no início da tarde desta segunda-feira (21), que enviará à Câmara de Vereadores um projeto de lei para o pagamento do reajuste de 33,24% no piso salarial concedido aos profissionais do magistério em 2022.

A decisão foi divulgada pelo Prefeito Ivo de Lima Ferreira em reunião realizada na Secretaria da Educação e Desporto com as equipes diretivas das escolas municipais e de professores da SMED.

O Prefeito Ivo de Lima Ferreira declarou durante a reunião que “era necessário evitar que o Executivo Municipal incorresse em ato de improbidade administrativa pelo pagamento do reajuste sem a devida sustentação legal para tal, o que poderia ocasionar que eu respondesse por improbidade por esse fato”.

“Durante o final de semana, todo o Executivo trabalhou incansavelmente para chegar numa alternativa ao impasse, e nós conseguimos construir alternativas que atendessem a sustentação legal para o pagamento e, principalmente, a garantia da tranquilidade no quesito salarial da vida dos nossos docentes de Camaquã”, explicou Ivo.

A reunião também contou com a presença do secretário da Educação e Desporto, Nelson Egon Geiger Filho, da secretária adjunta, Jaqueline Santos, e do coordenador político, Alex Petroman.

No último sábado (19), o prefeito concedeu entrevista exclusiva à ClicRádio e falou sobre o assunto. Acompanhe:


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