Passa na Assembleia indenização a servidores por atraso do 13º
Projeto permite que empréstimo seja firmado na rede bancária para o saque do benefício
Por 50 votos a 1, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, o projeto que trata de pagamento de indenização aos servidores estaduais pelo atraso do 13º salário. O texto prevê a possibilidade de o funcionalismo receber o décimo terceiro salário de 2017 por meio empréstimo bancário.
O projeto de lei esclarece que o ressarcimento do valor da operação é de responsabilidade do governo, embora a operação deva ser solicitada pelo próprio trabalhador, no banco que preferir.
O empréstimo é facultativo, ou seja, a opção de aderir a essa operação é do servidor. O benefício vai ser pago em 12 parcelas, a partir de janeiro, acrescido de juros de 1,42% ao mês.
Mais 33 projetos na pauta
No início da tarde, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB) havia pedido prioridade para o projeto referente ao 13º. Ele também solicitou a realização de sessões de votações na quarta e na quinta à tarde, e na sexta pela manhã, para que a pauta possa ser vencida e nela incluída ainda o projeto do governo (PLC 249 2017) que trata da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal, que passa a trancar a pauta a partir do dia 22.
A realização de sessão extraordinária na sexta-feira pela manhã depende de aprovação do pedido em Plenário, durante a Ordem do Dia desta tarde.
Além da proposta de indenização referente ao 13º salário, já aprovada, devem ser votadas hoje mais 32 propostas sugeridas pelo líder Gabriel Souza e o requerimento da Mesa da Assembleia, indicando os deputados que comporão a Comissão Representativa da Casa durante o recesso.
