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Alexandre de Moraes nega recurso de Jair Bolsonaro no TSE

Inelegibilidade mantida: Impacto no cenário político brasileiro até 2030


Por Pablo Bierhals Publicado 27/05/2024
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TSE vai acelerar combate a assédio eleitoral em empresas de todo o Brasil
Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da decisão que o tornou inelegível. Moraes argumentou que o recurso não cumpria os requisitos legais necessários.

Decisão de Alexandre de Moraes

Na decisão proferida na sexta-feira (24) e publicada neste domingo (26), Moraes destacou: “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”.

Entenda o Caso de Inelegibilidade

O recurso extraordinário negado refere-se à condenação de Bolsonaro e de seu vice, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, em outubro de 2023. Essas ações foram consideradas como promoção da candidatura, resultando na determinação do TSE de inelegibilidade por oito anos, contados a partir das eleições de 2022.

Condenações de Jair Bolsonaro

Essa é a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de inelegibilidade permanece inalterado devido à primeira condenação, não sendo contado duas vezes. Assim, o ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

A primeira condenação também foi proferida pelo TSE, que acusou Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Isso ocorreu após uma reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, onde o ex-presidente atacou o sistema eletrônico de votação.

Consequências da Decisão de Moraes

Com a manutenção da inelegibilidade, Jair Bolsonaro está fora das eleições até 2030, impactando significativamente o cenário político brasileiro. Para mais informações sobre o caso e suas implicações, acompanhe as atualizações e análises jurídicas.


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