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Congresso mantém veto de Bolsonaro à Lei em Defesa da Democracia

Dispositivo rejeitado impede punição por fake news


Por Pablo Bierhals Publicado 29/05/2024
Ouvir: 00:00
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Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Congresso Nacional decidiu manter os vetos feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (28), durante uma sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Em setembro de 2021, Bolsonaro vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, substituída pela nova Lei 14.197/2021. Entre os artigos vetados estavam aqueles que previam punições para “comunicação enganosa em massa”, conhecidas como fake news, e para ações que impedissem “o livre e pacífico exercício de manifestação”. Bolsonaro também vetou o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo penalidades mais severas para militares que atentassem contra a democracia.

Com a manutenção dos vetos, essas punições não serão aplicadas, gerando debates acalorados entre os parlamentares.

A deputada federal Bia Kicis (PL) apoiou a manutenção dos vetos, argumentando que eram “extremamente perigosos para a democracia”. Segundo Kicis, o artigo sobre fake news criaria uma espécie de comitê da verdade, determinando o que pode ou não ser postado nas redes sociais. “Ninguém pode ser o dono da verdade e ainda querer taxar e punir com prisão de até cinco anos alguém que compartilhe uma notícia considerada falsa pelos checadores oficiais”, defendeu.

Por outro lado, o deputado federal Lindbergh Farias (PT) criticou os vetos, afirmando que Bolsonaro agiu em interesse próprio. Farias lembrou que os parlamentares haviam decidido revogar a Lei de Segurança Nacional e tipificar crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ele destacou que Bolsonaro responde a inquérito por tentativa de golpe de Estado e foi condenado por ataques ao sistema eleitoral.

“Bolsonaro vetou itens importantes, não é só sobre fake news. Ele vetou o aumento de pena para militares e funcionários públicos envolvidos em golpes de Estado. Além disso, a lei previa como crime a promoção ou financiamento de campanhas de desinformação capazes de comprometer o processo eleitoral”, argumentou Farias. “Bolsonaro fez isso em 2022 ao atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Manter esse veto é vergonhoso”, concluiu.

A decisão de manter os vetos continua a gerar discussões sobre o futuro da legislação de defesa da democracia no Brasil, refletindo as divisões políticas no país.


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