CCJ se reúne para realizar deliberações de projetos
Estiveram presentes os vereadores Vinícios Araújo e Ronaldinho Renocar, além de assessores
Na tarde desta quarta-feira (12), às 16h, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, composta pelo presidente, vereador Vinícios Araújo (MDB), vice-presidente, vereadora Luciano Cabeça (PSDB), e pelo secretário, Ronaldinho Renocar (Progressistas), reuniu-se no Gabinete do vereador Vinícios. Na oportunidade foram discutidas e deliberadas pela Comissão as seguintes proposições:
Projeto de Lei Legislativo nº 3/2023, que “Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a pessoas com deficiência”, de autoria do vereador Mano Martins. A relatoria da matéria está com o vereador Luciano Cabeça que informou que a proposição se encontra com o autor para ajustes;
Projeto de Lei Legislativo nº 1/2023, que “Institui incentivo para a regularização das transações imobiliárias que especifica, por meio da concessão de redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em 50%”, de autoria do vereador Prof. Claiton Silva. A relatoria da matéria está com o vereador Ronaldinho Renocar que informou que a proposição se encontra com o autor para ajustes;
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023, que “Susta os efeitos do Decreto Executivo nº 25.966, DE 5 DE JANEIRO DE 2023”. A relatoria da matéria está com o vereador Luciano Cabeça que informou que a proposição se encontra em diligência;
Substitutivo nº 1/2023 do(a) Projeto de Lei Legislativo nº 4/2023, que “Cria a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em tratamento de Câncer no Município de Camaquã”, de autoria do vereador Ilson Meireles. A matéria que estava sob a Relatoria do vereador Vinícios Araújo que emitiu voto favorável ao projeto e que foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Presentes os vereadores Vinícios Araújo e Ronaldinho Renocar, além de assessores. Conforme o disposto no § 3º, art. 70 do Regimento Interno, às reuniões das Comissões são públicas.
