Câmara discute projeto referente a Reforma da Previdência
Parlamentares discutirão três projetos de autoria do Poder Executivo, na Sessão desta próxima segunda-feira (27)
Nesta segunda-feira (27) ocorre a 103ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, na Casa Legislativa em Camaquã. A mesma tem início por volta das 19h.
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Nesta sessão os parlamentares discutirão e votarão três projetos de autoria do Poder Executivo. Confira abaixo:
Documento em: 1º Turno – em Discussão e Votação (quórum qualificado)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022, de autoria do(a) Poder Executivo, que Altera o art. 32, inclui os art. 32-A e 32-B, e revoga o art. 34, da Lei Orgânica do Município de Camaquã e dá outras providências.
Documento em: 2ª Discussão e Votação (quórum simples)
Projeto de Lei nº 6/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Repasse com a Associação de Produtores de Leite de Camaquã – ASPROLEITE.
Documento em: 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 9/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 10.816.864,83.