Policiais gaúchos pedem intervenção internacional sobre presos em delegacias
Profissionais pedem que não haja mais a custódia de novos presos em delegacias e o fim dos desvios de função
O sindicato que representa os escrivães, inspetores, investigadores e comissários de polícia (Ugeirm) entrou com um pedido junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitando a retirada imediata dos presos de celas de delegacias. O pedido de medida cautelar foi entregue ao Comissário James Cavellaro – da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA -, em Montevidéu, no Uruguai, nessa terça-feira. Os policiais gaúchos também pedem uma determinação para que não haja mais a custódia de novos presos em delegacias e requerem o fim dos desvios de função – como agentes penitenciários. Em fevereiro, a Ugeirm havia protocolado denúncia sobre a situação prisional gaúcha.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul também apresentou denúncias à Corte Internacional sobre a situação das delegacias e a falta de vagas no sistema prisional. A comissão, representada pelos deputados Jeferson Fernandes e Stela Farias, encaminhou outras duas denúncias: sobre a ação de reintegração de posse da ocupação Lanceiros Negros, em Porto Alegre, e os cortes de recursos do governo gaúcho para políticas públicas destinadas às mulheres.
A denúncia sobre a Lanceiros Negros aponta que a ação de desocupação do prédio onde viviam famílias ligadas ao movimento constituiu-se como ação violenta com uma série de equívocos cometidos pelo executivo estadual e por poderes e instituições envolvidos. A ação da Brigada Militar, neste caso, está sendo apurada por um Inquérito Policial Militar. O requerimento à OEA é para que a Corte acompanhe a apuração dos fatos e, se entender necessário, instaure um processo próprio. Também há um pedido para que a organização proponha ao Executivo um novo pacto para intervenções em casos de reintegração de posse em ocupações.
Já a outra denúncia aponta que há a retirada de recursos destinados a políticas públicas para as mulheres com a extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2015, e denuncia o Estado do Rio Grande do Sul como “violador de direitos humanos das mulheres e meninas”.
A Rádio Guaíba entrou em contato com a OEA para obter detalhes de prazos de processos e uma possível visita da Corte ao Rio Grande do Sul, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
