Operação Leite Compen$ado 10 anos depois: linha produtiva passou por transformação após fraudes
Para órgãos fiscalizadores, a adequação de normas estabeleceu a qualidade de mercado.
Após 10 anos da primeira fase da Operação Leite Compen$ado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) conta com R$ 12 milhões já pagos por indústrias e postos de resfriamento de leite através de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e revertidos em bens, como viaturas e equipamentos de fiscalização.
Como resultado da atuação do MPRS no combate às fraudes em 2016, entrou em vigor a Lei do Leite (Lei 14.835), que amplia as ações.
Para os promotores de Justiça responsáveis pelas 12 fases da operaçã, as investigações beneficiaram o setor e os consumidores.
Conforme Alcindo Bastos, coordenador do Gaeco, o papel do fiscal foi e é importante para a conjunção de esforços entre órgãos fiscalizadores:
“Quem ganha com a conscientização da indústria e de todos os envolvidos na cadeia leiteira do Estado, que buscam qualidade em seus produtos e não apenas a quantidade – como era antes da operação –, é o consumidor”, salienta.
OPERAÇÃO LEITE COMPEN$ADO
Entre 2013 e 2017, o MPRS realizou 12 fases da Leite Compen$ado e, como desdobramento, quatro da Queijo Compen$ado.
Em 2013, a Promotoria de Justiça recebeu a fórmula utilizada para aplicar ureia no leite, que foi constatada nas investigações.
Nas fases posteriores, o que se apurou foi a coleta de leite já em estágio de decomposição, para o barateamento do custo do produto final.
Para recuperar o leite estragado, eram adicionadas substâncias como peróxido de hidrogênio e soda cáustica.
Fonte: MPRS