ESTÁ VALENDO: Soltar fogos de artifício com ruído prevê multa de até R$ 10 mil no RS
Lei nº 15.366 proíbe fogos que produzam barulho acima dos 100 decibéis, com multa de até R$ 10 mil
Faltando poucos dias para a chegada de 2022, órgãos de segurança reforçam a proibição do uso de fogos de artifício com efeito sonoro no Rio Grande do Sul. A lei que proíbe a queima de fogos com ruído acima de cem decibéis no Estado foi regulamentada pelo governador Eduardo Leite neste mês e está valendo.
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Soltar fogos de artifício com estampido ou ruído acima de 100 decibéis pode gerar multa de até R$ 10 mil. Isso é o que estabelece a lei número 15.366.
A proposta, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), foi aprovada em outubro de 2019 na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Eduardo Leite no final do mesmo ano.
“O ruído destes artefatos causa muito sofrimento a uma grande parcela da população e aos animais. Existem fogos de artifício silenciosos, que preservam a beleza dos espetáculos de luzes e não fazem mal a ninguém. Esses poderão seguir sendo utilizados”, disse a deputada Luciana Genro.
A lei proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no RS.
A medida prevê multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil a quem infringir a lei – valores que, de acordo com o projeto, devem ser obrigatoriamente destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
Leia a Lei Nº 15.366: http://bit.ly/2PSRxA9
Leia o projeto original na íntegra: https://bit.ly/2WH0YE5
Leia a justificativa do projeto: https://bit.ly/2RIfVSt
O artefato com estampido causa estresse em autistas, enfermos, bebês, idosos e animais.
De acordo com a lei, está proibida a queima e a soltura de fogos de estampidos de “efeito sonoro ruidoso” que ultrapassem os cem decibéis à distância de cem metros da deflagração.
Originalmente, o projeto de Luciana previa a proibição de todos os fogos com ruído, mas uma emenda acrescentou a proibição de fogos que produzam barulho acima dos 100 decibéis.
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“Mas praticamente todos os fogos com ruído estão acima dos 100 decibéis, então é importante que as pessoas tenham consciência de que seu uso está proibido e, portanto, nem comprem estes produtos. Não podemos proibir sua venda ou fabricação, pois isso depende de legislação federal, mas uma das propostas que irei apresentar ao governo é que determine, na regulamentação, que os fabricantes e comerciantes comprovem mediante testes que os fogos que estão vendendo estão abaixo dos 100 decibéis, identificando essa informação nas embalagens”, explica.
