Capital terá primeiro presídio com novo modelo de ressocialização humanizada
Entenda como deve funcionar a casa prisional a partir de abril de 2018
O Instituto Penal Pio Buck, em Porto Alegre, será a primeira unidade prisional do Rio Grande do Sul a adotar o método APAC, novo modelo de ressocialização humanizada considerado eficaz contra a reincindência criminal. Com início das operações em abril de 2018, o projeto envolve governo do Estado, Poder Judiciário (TJ/RS), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) Porto Alegre. O convênio foi assinado nesta quinta-feira (14), no salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini.
Para o governador José Ivo Sartori, trata-se da concretização de mais um projeto para a construção da cultura de paz. “Demos mais um passo na caminhada de união que caracteriza a relação entre Executivo, TJ/RS e MP/RS na nossa gestão. O trabalho em conjunto já é reconhecido como o diferencial da nossa filosofia de trabalho na Segurança Pública”, pontuou.
O secretário Cezar Schirmer assegurou que deseja replicar o modelo em outros municípios, lembrando que alternativas como as APACs são essenciais na reestruturação do sistema prisional. “A concepção humanizada de ressocialização do apenado reduz custos, possibilita menor emprego de efetivo e é, reconhecidamente, mais eficaz. A média brasileira de reincidência no modelo tradicional é de cerca de 70%, enquanto que, nas APACs, fica em torno de 10%”, ressaltou.
O subprocurador-geral de Justiça do RS, Cesar Faciolli, salientou que a instituição das APACs não tem pretensão de substituir o modelo tradicional. “O que se celebra hoje é um ato de extrema relevância que complementa o sistema penitenciário e representa um alento a todos que trabalham a questão carcerária”, observou.
Na avaliação do presidente do TJ/RS, Luiz Felipe Difini, o projeto é uma experiência que já possui exemplos bem sucedidos em outros estados. “A principal demanda da sociedade brasileira é a Segurança Pública. Esta é uma pequena semente que começa a ser semeada no RS, mas que nos dá mais esperança com relação ao sistema prisional”, afirmou.
Como funcionará
O convênio possui duração de três anos, passível de sucessivas prorrogações. Caberá ao TJ/RS destinar verbas decorrentes das penas pecuniárias à APAC Porto Alegre e incentivar os juízes de execução criminal para que façam o mesmo em relação aos recursos de penas futuras. O MP/RS irá disponibilizar um engenheiro civil e repassará à entidade valores provenientes de termos de ajustamento de conduta.
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) ficará responsável pelo projeto arquitetônico do imóvel, que possui 5,3 mil metros quadrados de área construída. Será oferecida também mão de obra prisional para a execução dos trabalhos. Além disso, um servidor da instituição atuará como gestor da parceria na APAC Porto Alegre.
O perfil do apenado será pactuado entre as partes e apresentado na inauguração da casa prisional. No entanto, há a garantia de que nenhum preso de alta periculosidade seja transferido para o local.
Humanização e autodisciplina
A metodologia é referência na ressocialização de apenados. Nela, os condenados a penas privativas de liberdade são recuperados e reintegrados ao convívio social, de forma humanizada e com autodisciplina. Os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação e contam com assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestadas pela comunidade.
Atualmente, o modelo é utilizado em 18 países e em pelo menos 16 estados do Brasil. Para funcionar, depende necessariamente de elementos como o envolvimento da comunidade, do voluntariado e participação efetiva dos núcleos familiares do detento.
“Muitos apenados têm na APAC a primeira oportunidade digna de inserção social, a primeira possibilidade concreta de ressocialização. Esperamos que a nossa experiência possa servir de modelos a muitas outras no RS”, disse a presidente da associação na capital, Isabel Cristina Oliveira.
