Apologia a armas de fogo em redes sociais poderá ser punida com detenção e multa
Restrição não atinge fabricantes e comerciantes de armas, além de clubes de tiro
Publicado 12/11/2020
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O Projeto de Lei 2421/20 pune, com detenção de 1 a 3 anos e multa, a exibição ostensiva de armas de fogo nas redes sociais, ou a demonstração de técnicas de uso e treinamento, por pessoas alheias à indústria de armamento, ao comércio e aos cursos de tiro autorizados.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP). O texto acrescenta a punição no Estatuto do Desarmamento.
Braga afirma que o objetivo é coibir a apologia às armas nas redes sociais por pessoas que não estão ligadas ao mercado de armamentos.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
“Esse tipo de conduta irresponsável pode levar a população a concluir que a forma de solução de conflitos em sociedade deva se dar exatamente com o uso desses objetos letais, algo que sem dúvida alguma causará um sensível aumento dos alarmantes índices de violência no País”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
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