Caixa Federal deixa de financiar Minha Casa, Minha Vida com recursos do FGTS
A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira
O Ministério das Cidades tirou autorização da Caixa Econômica Federal para realizar financiamentos com recursos do FGTS para o Minha Casa, Minha Vida. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Conforme o texto, a decisão é para cumprir decisão do Tribunal de Contas da União do fim de dezembro, que determinou melhor administração das rubricas orçamentárias de responsabilidade do ministério. Enquanto o orçamento não mudar, os recursos não poderão ser usados.
No final do ano passado, o TCU decidiu que quando o Ministério das Cidades elaborasse suas propostas orçamentárias, deveria registrar o “montante correspondente aos adiantamentos concedidos pelo FGTS à pasta, de modo a evidenciar que se trata de operações de crédito”.
