Renan Calheiros garante apoio à cadeia produtiva do tabaco
Representantes da cadeia produtiva do tabaco reuniram-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na manhã desta quarta-feira, dia 2, e pediram que o projeto de lei 769/2015, estabelecendo medidas ainda mais restritivas ao consumo do tabaco, seja melhor discutido pelos senadores nas comissões permanentes da Casa.
O projeto faz parte da Agenda Brasil e tinha votação prevista para esta quarta-feira, em caráter terminativo na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), mas o senador Gladson Cameli (PP-AC) pediu vista do mesmo durante o encontro. Caso a proposta tivesse sido aprovada pelos membros, o projeto poderia ser enviado, imediatamente, para análise na Câmara dos Deputados. “O projeto precisa ser melhor discutido como todos os projetos são, tanto no Senado como na Câmara Federal, para que se possa ouvir todas as partes”, defendeu Iro Schünke, presidente do Sinditabaco, ao citar ainda que, na Austrália, regras semelhantes foram aplicadas e o cigarro legal caiu e o ilegal cresceu significativamente.
O PLS do senador José Serra (PSDB-SP), estabelece a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos nos locais de venda e determina que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A regulamentação também proíbe o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos. Um exemplo é o mentol. Os produtores argumentam que todas essas regras prejudicarão o produto brasileiro que concorrerá, de maneira desleal, com o cigarro contrabandeado. De acordo com Schünke, em 2014, 31% dos cigarros consumidos no país vieram de contrabando e, “em 2015, certamente aumentaram”.
A senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP-RS), apoiadora do pleito da cadeia produtiva do tabaco, participou da reunião com o presidente do Senado, que ainda contou com a presença de prefeitos de municípios produtores da região Sul. De acordo com dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina são responsáveis por cerca de 96% da produção nacional, o restante é produzido em Alagoas e Bahia. “Se esse projeto for aprovado, o que vai acontecer? Vai entrar cigarro contrabandeado de fontes que nós conhecemos, fazendo uma concorrência absolutamente desleal, porque esse cigarro terá embalagens normais enquanto o produto nacional é taxado com IPI mais alto. Não há nenhum produto mais taxado do que o cigarro e esse produto contrabandeado vai entrar fazendo uma disputa desleal com a produção brasileira, com a indústria, com o pequeno agricultor, e as prefeituras municipais que vão perder receita”, argumentou a senadora.
Luiz Alberto Faria, prefeito de Canoinhas (SC) e presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) – entidade que representa 620 municípios do sul do Brasil e 160 mil famílias de produtores de tabaco – está preocupado com a queda na geração de emprego e na atividade econômica dos municípios. “Têm municípios, como é o caso do meu, onde a produção do tabaco representa quase 40% da atividade econômica agrícola. Em outros, 95% do retorno vêm da atividade agrícola. Então nós entendemos que é preciso haver mais discussão em torno de questões como o impacto na agricultura, o impacto social e o impacto tributário que o projeto vai acarretar”, disse Alberto Faria.
Solidário à causa, o presidente do Senado mencionou a importância da produção de tabaco para o município de Arapiraca, em Alagoas. “Na semana que passou saiu uma matéria na Folha de São Paulo, uma pesquisa detalhada mostrando que Arapiraca foi o município brasileiro que, ao longo desses 15 anos, mais gerou empregos no Brasil. A razão é a base do minifúndio que a cultura do fumo inaugurou e estabeleceu”, contou Renan que se comprometeu a conversar com o presidente da CEDN, senador Otto Alencar (PSD-BA), que também é o relator do PLS 769/2015. “Como puder eu vou ajudar porque eu entendo que você pode estimular a tomar medidas, mas desde que não afetem a atividade econômica e produtiva, a geração de emprego e a receita do município. Nós estamos muito preocupados com a situação do país. Eu vou conversar com o Otto Alencar, presidente da Comissão. Contem conosco”, finalizou Renan.
Senadora quer ampliar discussão no plenário do senado
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que faz parte da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN), garantiu aos prefeitos membros da Amprotabaco, que, caso o projeto seja aprovado pela Comissão, apresentará um requerimento à presidência da Casa solicitando a ampliação do debate no plenário do Senado Federal. “Precisamos que o projeto receba parecer de outras comissões para debatermos melhor está proposta. Assumo um compromisso com os municípios produtores para evitar medidas que prejudiquem a economia e a geração de emprego”.
A senadora, ainda sugeriu uma audiência pública para tratar do tema. A Amprotabaco defende que o projeto seja apreciado pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, de Assuntos Sociais, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, setores em que a eventual aprovação geraria impactos importantes.
O presidente da entidade, prefeito de Canoinhas (SC), Beto Faria acredita que se a matéria for aprovada, os cigarros contrabandeados serão ainda mais atrativos aos consumidores, potencializando o comércio ilegal.
