Propostas estão longe de serem boas para o fumicultor, afirma presidente da FETAG/RS
Audiência pública ouviu produtores e representantes sobre questões na comercialização da safra de tabaco 2020/2021
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa realizou, presidida pelo deputado estadual Adolfo Brito, realizou manhã desta quinta-feira (1), uma Audiência Pública proposta pelos deputados estaduais Elton Weber e Zé Nunes para tratar sobre os problemas que estão sendo enfrentados pelos produtores de tabaco no momento de negociar sua produção com as indústrias.
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Anualmente, as indústrias e as entidades representativas dos produtores, dentre elas a FETAG-RS, reúnem-se para a discutir e negociar o valor que será pago aos agricultores pela safra. O que vem acontecendo nos últimos anos, e que foi agravado nas rodadas de negociações da safra atual, é uma desvalorização da produção por parte das indústrias, que oferecem valores totalmente fora da realidade e que não cobrem sequer os custos de produção que elas mesmas calculam.
Representando a FETAG-RS, o presidente Carlos Joel da Silva participou da audiência e citou as dificuldades que os produtores e as entidades representativas estão enfrentando para negociar valores justos com as empresas:
“O que tivemos nos últimos anos não se pode chamar de negociação. As empresas apresentam seus cálculos e permanecem irredutíveis. Apenas uma das empresas trouxe uma segunda proposta, mas que permaneceu muito longe de ser boa para o produtor”
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Uma das maiores dificuldades enfrentadas e que está enfraquecendo a cadeia é a forma de cálculo dos custos de produção, que atualmente é realizado de forma separada por indústrias e produtores, quando o ideal seria um trabalho conjunto entre as duas partes.
“Se estivéssemos um momento normal, sem pandemia, já teríamos organizado mobilizações na frente das indústrias, como já fizemos diversas vezes. Os produtores, convidados pela FETAG-RS, fizeram importantes relatos na audiência de hoje. Eles não podem arcar sozinhos com os custos de produção, pois ele não tem para quem repassar. Só as indústrias podem fazer isso.”
Como encaminhamentos, os parlamentares sugeriram a retomada do cálculo em conjunto, o combate ao contrabando, o maior acompanhamento do setor público nas atividades da cadeia, a entrega das planilhas das indústrias com os custos que serviram de base para o cálculo dos valores apresentados para a safra atual e que a Emater também possa atuar na elaboração dos custos de produção.
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A audiência
Comandada pelo presidente do Colegiado, deputado Adolfo Brito (PP), a atividade permitiu que os parlamentares ouvissem agricultores e entidades representativas dos produtores de tabaco no RS relatarem imposição de preço por parte das indústrias fumageiras e falta de diálogo para se estabelecer um acordo quanto à tabela de custos de produção e qualificação do fumo entregue à indústria. Outra contestação dos produtores é a prática de desqualificação do produto por excesso de umidade.
Conforme a Lei Federal n° 13.288, que dispõe sobre os contratos, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, é a indústria quem estabelece o preço a ser pago. No caso da produção de tabaco, as empresas precisam apresentar tabela de custos de produção e possuir aparelhos para verificação da umidade do produto recebido, aferidos pelo Inmetro. Até o final de março, 30% da safra já havia sido comercializada.
Sem a participação na audiência do Sinditabaco, entidade que congrega as indústrias fumageiras do estado, os deputados ouviram os diretores das indústrias Souza Cruz e JTI.
Ambos expuseram questões relativas à queda do consumo global de cigarros e a concorrência do produto ilegal, que absorve 60% do mercado de cigarros no RS. Conforme Carlos Palma, da Souza Cruz, o RS perde 327 milhões em arrecadação de ICMS com a prática ilícita. Paulo Saath, da JTI, garantiu que a empresa tem cumprido os contratos com os agricultores e que vem dialogando com os integrados, primando por investimentos na qualificação do produto através da boas práticas de sustentabilidade na agricultura.
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Para ele, causa estranheza que as empresas desconsiderem o aumento dos preços de insumos, energia, combustível. “Precisamos garantir um levantamento conjunto do custo produtivo, porque nessa cadeia, o agricultor está na situação de maior vulnerabilidade, é sem dúvida o elo mais fraco da cadeia”.
Para o deputado é necessária a criação de um sistema de arbitragem para cessar o desequilíbrio da relação produtor/industria. Zé Nunes sugeriu que a Emater faça o cálculo do custo de produção para servir de referência para a discussão do preço do fumo.
O deputado Elton Weber insistiu na retomada do sistema em vigor até a safra 2006/2007 no Rio Grande do Sul e criticou a ausência do sindicato das indústrias no debate. “Quando um segmento que participa de um setor não quer discutir, não é um bom sinal. Estou falando aqui do Sinditabaco. Quero fazer um apelo: precisamos voltar a ter um custo de produção conjunto, voltar ao sistema de negociação de preços. Não podemos deixar que tudo que foi construído no passado se perca. Nosso tema de casa é ampliar o diálogo e negociação, como se fazia, e melhorar nosso relacionamento. Se não, corremos o risco de nos fragilizar”.
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O deputado defendeu uma participação maior do setor público nas negociações. Ele sugeriu, ainda, o incremento do combate ao contrabando de cigarros no estado e no país.
O presidente Adolfo Brito disse que a prática do diálogo entre agricultores e a maioria das fumageiras deve ser retomado imediatamente, sob pena da continuidade dos prejuízos por parte dos produtores. Brito recomendou que a Frente Parlamentar dê continuidade à intermediação do problema e sugeriu participação efetiva da Câmara Setorial do Tabaco na solução do problema.
O deputado Beto Fantinel assinalou que na comercialização da safra deva ter a intervenção do Estado e a criação de mecanismos de controle dos preços ao produtor.
