Proposta atribui ao Ministério da Agricultura a classificação do tabaco em folha
Hoje a classificação é feita pela indústria e provoca insatisfação entre os produtores
A classificação das folhas de tabaco para processamento pode deixar de ser feita pela indústria que adquire a matéria prima e passar a ser competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. É o que propõe o Projeto de Lei 3832/20, de autoria do deputado Marcelo Moraes (PTB-RS).
“Pretendemos proporcionar uma condição mais justa no recebimento do tabaco pelas indústrias, que atualmente praticam preços que são alvo de constantes críticas”, explica o deputado.
Marcelo Moraes quer proteger os produtores de tabaco na relação com as indústrias compradoras. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A proposta é que a classificação seja feita por técnicos habilitados e registrados no Ministério da Agricultura. Esses profissionais poderão ser contratados pela indústria ou pelos agricultores e seus sindicatos ou associações de classe. Em caso de divergência entre os agricultores e indústrias, uma comissão tripartite formada por representantes de ambos e do ministério fará a arbitragem.
De acordo com o texto, a classificação obedecerá os critérios já definidos na Instrução Normativa 10/2007. Ela poderá ser realizada no estabelecimento rural onde o fumo é produzido, em entrepostos municipais ou nas instalações da indústria compradora.
O projeto também estabelece que é responsabilidade de órgão técnico do ministério o controle de qualidade do tabaco em folha.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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