Governo prepara conjunto de medidas de incentivo ao setor arrozeiro
O governador José Ivo Sartori visitou no fim da tarde desta quarta-feira (25) a 19ª Feira Nacional do Arroz (Fenarroz), em Cachoeira do Sul. A feira, que completa 75 anos, vai até domingo e, além de simpósios, debates e palestras, conta com atrações como o pavilhão da agricultura familiar e shows no “lonão”. A abertura oficial será nesta quinta-feira (26), às 10h30min, no Ginásio Dom Pedro I, e contará com a presença do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e do vice-governador José Paulo Cairoli.
Sartori destacou a importância do evento e a mobilização da comunidade para realizar mais uma edição da Fenarroz – que, segundo ele, começou pequena, foi crescendo, tem reconhecimento nacional e é um importante espaço para o setor orizícola. Reafirmou apoio e parceria com o setor.
Por conta do processo de industrialização, as empresas lançam para seus clientes uma série de produtos durante a mostra. Na visita aos estandes de expositores e da agricultura familiar, o governador, acompanhado do secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcísio Minetto, conversou com visitantes e destacou as potencialidades da região.
Sartori disse ainda que o governo trabalha para buscar a sustentabilidade financeira e que o Executivo deve prestar serviços de qualidade à sociedade e não estar voltado a si mesmo.
Novo tratamento tributário
Ainda neste mês, o governo do Estado irá colocar em prática uma série de medidas para incentivar a produção e beneficiamento do arroz, assegurando maior competitividade do produto gaúcho no mercado nacional. As ações buscam proteger os produtores do RS diante da importação do cereal a partir de países do Prata.
Entre as ações que foram avalizadas após meses de estudos pela Secretaria da Fazenda, está no diferimento do ICMS na importação do arroz integral e beneficiado, porém, sempre limitado ao máximo de 20% do total de saídas do produto. Com isso, pelo menos 80% do arroz a ser industrializado deverá ser adquirido no Estado. “É um mecanismo para proteger o nosso agricultor”, sintetiza o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Em vez recolher o imposto no momento da importação, o diferimento permite pagar no momento da venda.
As medidas contemplam ainda a retomada, a partir de 2017, da redução da base de cálculo do ICMS na comercialização para fora do estado: de 7,7% para 7% (regiões Sul e Sudeste), e de 4,4% para 4% (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). Outra iniciativa que permitirá maior planejamento ao setor é a decisão da Fazenda de excluir o estorno proporcional dos créditos fiscais relativos à energia elétrica e a embalagens adquiridas de empresas do RS, também a partir do próximo ano.
As tratativas com o Sindarroz/RS (Sindicato da Indústria do Arroz do RS) incluíram também uma prorrogação até junho de 2018 do diferimento nas compras do produtor rural firmados através de TA (Termos de Acordo) com a Receita Estadual, onde deverá constar que as empresas do setor formalizem a desistência de ações judiciais que questionavam a incidência do ICMS nas transferências interestaduais. “Com isso, haverá maior segurança jurídica ao setor. Em passo pela pacificação”, observou o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos.
