Estados zeram alíquota para entrada de arroz do Mercosul
Segundo a Federarroz, regras como as verificadas em São Paulo e Minas Gerais lesam a cadeia produtiva brasileira
A guerra fiscal entre os Estados brasileiros também vem sendo um entrave na busca por melhorias de condições aos arrozeiros do país. Estados como Minas Gerais e São Paulo, por exemplo, promovem a entrada do grão, especialmente oriundos dos países do Mercosul, com a alíquota zero, enquanto o produto do Rio Grande do Sul, por exemplo, precisa pagar um Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Icms) de 7%.
Para o presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Henrique Dornelles, estes fatores acabam acarretando em prejuízos para a cadeia produtiva nacional que vem amargando resultados negativos, em especial no ano de 2017, e sem perspectivas para 2018. “São isenções diretas ou por meio de crédito fiscal dadas ao produto importado e que o produto nacional não recebe a mesma distinção. Isto prejudica a competitividade do arroz brasileiro, especialmente do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, responsáveis por 80% da produção nacional”, adverte.
Dornelles lembra que a maior parte deste arroz importado de outros países do Mercosul se utiliza de agroquímicos não permitidos no Brasil. “Não sei a quem serve criar vantagens artificiais a produtos importados. Certamente é uma administração por parte de indústrias que acredito que nem beneficiamento possuem. Os governos desses estados estão privilegiando o arroz importado em condições que utilizam defensivos proibidos no Brasil, enquanto aqui temos uma legislação mais rígida, sanitária e ambiental, que resulta em produto livre de resíduos de agroquímicos conforme já comprovado pela Anvisa e Ministério da Agricultura. Ainda, como agravante e contraditório, é o fato da renuncia fiscal promovida pelos Estados citados, com benefício ao produto importado e algumas poucas indústrias, que denomino como privilégios de concessão pública degradantes ao produto brasileiro”, observa.
A Federarroz já vem tomando medidas de proteção ao consumidor. A primeira delas foi a entrada com o pedido de rotulagem do produto que chega ao consumidor informando obrigatoriamente a procedência do grão que está no pacote. Também já vem sendo atendido pedido da entidade junto ao Ministério da Agricultura de reforço na fiscalização do arroz com o sentido de combater fraudes no varejo e atacado. “Estaremos administrando e pressionando e se for necessário realizando movimentos judiciais com o objetivo de restabelecer a ordem e equidade”, complementa o dirigente.
