Cadeia do arroz diz que veto sobre tributação beneficia produtores
A cadeia produtiva do arroz formalizou, nesta quinta-feira (18), apoio ao veto do governador José Ivo Sartori ao Projeto de Lei nº 181/2013, publicado no dia 19 de julho no Diário Oficial do Estado. De autoria do deputado estadual Frederico Antunes, o projeto trata sobre as condições de tributação da comercialização de arroz, retirando do Executivo a prerrogativa de definir a política para cada setor. O prazo final para apreciação na Assembleia Legislativa está previsto para 30 de agosto.
De acordo com o presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Henrique Osório Dornelles, o veto ao PL aprovado em 21 de junho “converge com os interesses dos produtores, indústrias e cooperativas, uma vez que os prejuízos serão de maior responsabilidade acerca de débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), podendo trazer evasão de divisas ao estado e criar desequilíbrio na competitividade das indústrias”, afirmou.
A carta de apoio elaborada pelo Sindicato da Indústria do Arroz no Estado do Rio Grande do Sul (Sindarroz), Federação das Cooperativas do Arroz (Fearroz) e Federarroz foi entregue ao governador em exercício José Paulo Cairoli.
Leia o veto do governador.
