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AMPROTABACO discute embalagem genérica hoje em Brasília

Segundo a associação, o assunto é considerado prejudicial ao setor


Por Redação/Clic Camaquã Publicado 11/07/2017
 Tempo de leitura estimado: 00:00

Na tarde desta terça feira dia 11, Dalvi Soares de Freitas, consultor executivo da Amprotabaco está no Senado Federal para tratar da tramitação do PLS 769 do Senador José Serra que visa implantar a embalagem genérica no cigarro, que de acordo com a associação é prejudicial ao setor.

Para Dalvi essa pauta é extremamente importante, pois pode causar prejuízos ao setor.

O projeto altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.

O projeto está em Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal) AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO.


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