Vereadores aprovam projeto que regulamenta o transporte de aplicativo em Camaquã
Todos os parlamentares se manifestaram sendo favoráveis ao projeto que regulamenta o transporte de plicativo
A 90ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa foi realizada nesta segunda-feira (21). A sessão iniciou ás 19h e contou com a participação de Carla Simone de Oliveira Blaskowski, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã (SIMUCA). Após a utilização do espaço da tribuna, os vereadores deram seguimento a pauta do dia.
Sobre a Emenda Supressiva nº 1/2022 referente ao Projeto de Lei nº 75/2022, a qual é de autoria do vereador Renato Cabeleireiro, foi discutida e votada, recebendo 13 votos favoráveis.
Confira a fala dos parlamentares:
Vereador Professor Claiton da Silva (PDT)
“Quero manifestar favorável a Emenda supressiva que parte do executivo e apresentada então pelo Vereador Renato Cabeleireiro, onde suprime este inciso 5º que foi referente ao projeto então que trata da regulamentação do transporte por aplicativo em Camaquã. Voto favorável então aí essa emenda e com certeza estarei voltando favorável ao projeto”.
Vereadora Eva Rosi (PSDB)
“Venho me manifestar favorável a Emenda proposta pelo colega Renato Cabeleireiro que trata da supressão do inciso 5º do artigo 6º do Projeto de Lei nº 75 que se faz necessária para adequar a norma a realidade da categoria pois existem motorista de aplicativos que exercem esta atividade de forma complementar ao seu emprego ao seu salário tornando-se inviável em alguns casos manter a inscrição de microempreendedor. Cabendo salientar também que o poder de emendar preposições tramitam na Câmara Municipal é inerente ao exercício da atividade parlamentar. As emendas podem ser supressiva substitutivas aditivas ou modificativas conforme visam respectivamente a eliminar, substituir, acrescer ou alterar qualquer disposição do original com toda essa alteração feita”.
O Projeto de Lei nº 75/2022, de autoria do Poder Executivo, também foi debatido e votado pelos vereadores. O mesmo visa regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Camaquã.
Sendo assim, todos os parlamentares se manifestaram e o projeto recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário.
A vereadora Eva Rosi (PSDB) e o vereador João Pedro Grill (PSB) retornaram ao pleito nesta Sessão de segunda-feira.
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