STF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre a desaposentação

Ficou para esta quinta-feira (9) o desenrolar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da desaposentação. O STF vai decidir se é possível a concessão de novo benefício com a contagem do tempo de serviço em que se exerceu atividade vinculada à Previdência Social enquanto já recebia uma aposentadoria. Ontem (8), o plenário iniciou o julgamento com a leitura do relatório pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O julgamento deverá prosseguir na sessão desta quinta-feira com as sustentações orais dos advogados e com os votos dos ministros. O Tribunal Regional Federal da Quarta Região entendeu que a desaposentação seria possível, desde que o segurado devolvesse os valores recebidos. Já o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito, independentemente de qualquer ressarcimento.

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A decisão que o Supremo tomar vai implicar no julgamento de pelo menos 6,8 mil processos que estão nas instâncias de origem.