Sistema on-line dos bombeiros emite 7,2 mil alvarás de prevenção de incêndio
Em cinco meses, o Sistema Integrado de Serviços de Bombeiros (Sisbom) já contabiliza 7.214 Alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) emitidos via internet. Os dados foram divulgados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), nesta quinta-feira (1º).
Os proprietários de edificações residenciais, comerciais, industriais e de serviços podem encaminhar, desde 28 de março, solicitar acesso externo ao Módulo de Segurança Contra Incêndio (MSCI), sem a necessidade de comparecer pessoalmente a uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS). O sistema visa acelerar e dinamizar o processo para proprietários e responsáveis técnicos pelas edificações.
De 28 de março a 30 de agosto, o sistema totalizou 12.612 requerimentos enviados, 8.257 notificações de análise e 7.214 alvarás emitidos – atingindo média de 18,45 dias para emissão. Na fase inicial, sistema permite o envio eletrônico dos Planos Simplificados de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI). O CBMRS planeja, para os próximos meses, a ampliação dos serviços.
Para comandante do CBMRS, tenente-coronel Adriano Krukoski, o Sisbom-MSCI traz inúmeras facilidades na aplicação da Lei Complementar nº 14.3476/2013 – Lei de Segurança Contra Incêndios. “A implantação do sistema deu mais rapidez ao processo de emissão dos alvarás do Corpo de Bombeiros, atingindo as metas do acordo de resultados do próprio governo. Estamos chegando nesse mês de setembro a meio milhão de alvarás emitidos no Rio Grande do Sul, sendo 7,5 mil nesse módulo totalmente on-line”, avalia.
Expectativa para a ampliação do sistema
O PLC 76/2016 prevê a ampliação do sistema eletrônico de prevenção de incêndio e lançamento do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB). O projeto permite que edificações com até 200 m² tenham alvará com validade indeterminada (desde que não haja alterações na estrutura) e amplia para construções de risco médio, com até 750m² e três pavimentos, a possibilidade de obter o certificado totalmente eletrônico, nesse caso mediante a responsabilidade técnica de um engenheiro ou arquiteto.
Como solicitar o APPCI:
Para o encaminhamento da solicitação, o interessado deve acessar o site do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RS. Nesta primeira fase, está disponível apenas o requerimento para Planos Simplificados de Prevenção e Proteção Contra incêndio – PSPCI com risco baixo de carga incêndio que atenderem os seguintes requisitos:
– área total edificada de até 750 metros quadrados;
– até dois andares (térreo e mais um pavimento);
– que não necessitarem de outras medidas de segurança contra incêndio além de: extintores de incêndio, saídas de emergência, sinalização de emergência, iluminação de emergência e treinamento de pessoal/brigada de incêndio.
Dentro das características citadas, ainda existem algumas exceções que não podem tramitar como PSPCI pelo seu elevado risco de incêndio:
– depósitos e revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), com armazenamento acima 521 quilogramas;
– depósitos de combustíveis e inflamáveis, qualquer que seja seu armazenamento;
– edificações que possuam central de GLP;
– edificações do grupo ‘G’ (serviços automotivos e assemelhados);
– edificações do grupo ‘F’, divisões F-1, F-2, F-3, F-4 e F-8, mesmo de risco baixo, que tenham lotação superior a 400 pessoas.
Para encaminhar o requerimento é imprescindível consultar a Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 03 – 2016, disponível aqui.
