Na tarde desta quarta-feira, 10 de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Arambaré divulgou novo decreto para coibir qualquer ação festiva durante o feriadão de Carnaval. O Decreto Nº 16 restringe o horário do comércio da cidade e traz algumas proibições para evitar a formação de aglomeração, para conter o avanço da Covid-19.
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A Prefeitura relembrou que as festividades de Carnaval estão suspensas e o decreto visa proibir a contribuição de entes públicos e privados para qualquer atividade que promova aglomeração. Confira o decreto na íntegra:
Decreto 16 – Restrições durante o feriado de Carnaval em Arambaré.pdf by Clic Camaquã on Scribd
Reunião com o MP
Tradicional na região de Camaquã, o Carnaval de Arambaré não será realizado em virtude da pandemia de Covid-19. Com o crescimento no número de festas clandestinas e formação de aglomerações no Rio Grande do Sul, membros do Poder Público e das forças de policiamento e fiscalização já se preparam para trabalho redobrado no feriadão de Carnaval.
Apesar de muitos municípios não decretarem ponto facultativo na próxima terça-feira, 17 de fevereiro, a principal preocupação é com a formação de aglomeração na data, que deve ter grande número de pessoas nas cidades de veraneio. Em Arambaré, a Prefeitura Municipal realizou reunião com representantes do Ministério Público para coibir aglomerações e descrumprimento do Distanciamento Social.
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Em reunião com a promotora de Justiça Fabiane Rios, ficaram definidas as principais medidas para combate ao avanço da Covid-19 na região. Durante o período em que tradicionalmente se comemora o Carnaval, não serão admitidos blocos ou festividades.
Nota da Promotoria
Confira a nota divulgada pela promotora:
“O Ministério Público, através da Promotora de Justiça Fabiane Rios, com atuação na área da Saúde Pública, informa que, no dia 19/01/2021, foi realizada reunião com o atual Prefeito do Município de Arambaré, Jardel Magalhães Cardoso, e sua Assessoria Jurídica, para tratar dos fatos relacionados às aglomerações no período de veraneio.
Na oportunidade, restou acordada a realização de ações de fiscalização, que já se iniciaram no final de semana dos duas 15 e 16 de janeiro, com o objetivo de garantir o cumprimento do Decreto Municipal em vigor.
Por fim, salientou-se que a fiscalização será redobrada no Carnaval, período em que não serão admitidos blocos ou festividades.”