Mulheres poderão ter direito a optar por serviço militar
Projeto que dá às mulheres o direito de prestar o serviço militar (PLS 213/2015) está na pauta da reunião de quinta-feira (18) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e será votado em caráter terminativo. A comissão realizará reunião deliberativa após sabatina de indicado a embaixador do Brasil na Coreia.
O projeto altera a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1964) para garantir às mulheres a prestação voluntária do serviço, com alistamento no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica no ano em que completarem 18 anos.
A proposta tem caráter de ação afirmativa, conforme sua autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), proporcionando às mulheres a oportunidade de seguir a carreira militar.
Favorável ao texto, a relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou emenda para determinar que “as despesas decorrentes da prestação voluntária do serviço militar por mulheres serão custeadas com recursos orçamentários específicos”.
Como explica, haverá necessidade de construção de alojamentos e vestiários apropriados, além da confecção de vestimenta específica para as mulheres, entre outras despesas.
Ainda conforme emenda da relatora, os órgãos responsáveis pelo serviço militar terão até dois anos após a publicação da nova lei para oferecer o serviço às brasileiras.
Brigada de incêndio
Também está em análise na CRE relatório de Valdir Raupp (PMDB-RO) que modifica o PLC 71/2012, para determinar que os municípios que não possuam unidade de corpo de bombeiros celebrem convênios com o Corpo de Bombeiros Militar do estado para organizar suas brigadas de incêndio voluntárias.
Como explica o relator, o serviço estadual será responsável pela coordenação das atividades, pelo treinamento dos voluntários e pela cessão dos materiais e equipamentos.
Depois da votação na CRE, a matéria seguirá para exame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mineração em área de fronteira
Consta ainda da pauta da comissão projeto (PLS 398/2014) que dispensa a aprovação prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para concessão de outorga para pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira. A proposta exige apenas que o CDN emita opinião sobre as questões relativas à segurança nacional envolvendo a concessão.
Favorável à matéria, o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), afirma que o projeto incentiva o povoamento e o desenvolvimento econômico dos municípios na faixa de fronteira, que compreende qualquer área situada a até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres.
Em emenda ao projeto, o relator mantém o consentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional para mineradoras cujo capital seja majoritariamente estrangeiro.
Após votação pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa nacional, o projeto seguirá para deliberação do Plenário do Senado.
