Lei da Solidariedade é apresentada em São Lourenço do Sul
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação em parceria com a ACI/CDL realizou ontem a apresentação do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social (PAIPS) – Lei da Solidariedade.
O representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direito Humanos, Luis Carlos Dias, conduziu o evento juntamente com o Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Bruno Leitzke, e explicou os passos para elaboração de projetos e formulários para cadastro, e formas de adesão das entidades e empresas ao programa.
Dias ressaltou a importância de a lei ser conhecida por empresários, entidades sociais e contadores, para que possa haver uma melhor integração entre as partes e trazer mais viabilidade ao projeto.
A Lei da Solidariedade é um programa de incentivo fiscal instituído pela Lei 11.853 em 29 de novembro de 2002 e regulamentado pelo Decreto 42.338 de 11 de junho de 2003 que viabiliza a parceria entre governo, Entidades Sociais e empresas para realização de projetos sociais, instituído pela Lei 11.853 em 29 de novembro de 2002 e regulamentado pelo Decreto 42.338 de 11 de junho de 2003. Mais informações podem ser encontradas no site: http://www.sdstjdh.rs.gov.br
