Instalada Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Camaquã
Foi instalada, na tarde desta quarta-feira (14/12), a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em Camaquã (RS). A solenidade, realizada no Foro da Comarca, contou com as presenças da corregedora-geral da Justiça do Estado do RS, desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira; do diretor do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS), juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli; do diretor do Foro da Comarca, juiz de Direito Luiz Otávio Braga Schuch; do prefeito do município, João Carlos Machado; da prefeita de Cristal, Fábia Richter, e do vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer. Também participaram do evento os juízes federais Bruno Risch de Oliveira, Roger Candemil e Mariléia Damiani Brum; o juiz-corregedor da Justiça Estadual Alexandre Tregnagno Panichi, a juíza de Direito Fernanda Pessoa e o presidente da Subseção de São Camaquã da OAB/RS, Carlos Henrique Dias Brasil, além de outras autoridades.
Representando a Presidência da OAB/RS na cerimônia, Pellizzer louvou a aproximação entre a Justiça Federal e o cidadão, proporcionada pela implantação dos postos avançados de atendimento. “Assim como em muitos outros lugares, como a minha querida Jaguarão, aqui a comunidade não tem como agradecer por iniciativas como essa, em que se presta um serviço inestimável para a advocacia e para a cidadania”, afirmou.
Já a desembargadora Íris, que representava a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, manifestou satisfação em participar do momento solene. “Parabenizo aqueles que tiveram essa idéia e conseguiram levá-la adiante”, disse. “Vemos com muito bons olhos a instalação dessa unidade, pois isso ajudará na redução da nossa carga de trabalho, que é muito grande. Temos sempre parceiros valorosos na Justiça Federal”, comentou.
A fala do prefeito municipal foi no mesmo sentido. “Estamos todos muito felizes por este momento tão especial. Era uma aspiração antiga de todos nós, que hoje estamos vendo concretizada. Que bom quando se pode atender as comunidades como vocês estão atendendo”, ponderou, agradecendo o gesto de apoio e atenção à população da região.
Antes do descerramento da placa comemorativa, Picarelli falou sobre a sensação de dever cumprido. “Hoje, mais de 80% da população gaúcha pode acessar os serviços da Justiça Federal sem a necessidade de percorrer mais do que 50 km”, assegurou. Ele também esclareceu que o formato escolhido, embora simples e econômico, não significa limitação no serviço a ser desenvolvido. “Perícias médicas serão realizadas aqui. Audiências de conciliação e instrução também”, listou. “Estamos trazendo o juizado especial federal, que não existe na delegação de competência”, ressaltou, enumerando os benefícios para o segurado da previdência, que poderá ter suas demandas jurídicas atendidas no local.
O diretor do Foro ainda agradeceu às OAB/RS, à Prefeitura municipal e à Justiça estadual, que tiveram contribuição fundamental para que a empreitada fosse bem sucedida. “Só estamos em Camaquã porque houve uma importante comunhão de esforços entre instituições”, concluiu.
Ampliando serviços prestados à população
A estrutura implantada na cidade terá competência para processar e julgar as todas as causas previdenciárias – incluindo as de competência do Juizado Especial Federal Previdenciário, além de processos de execução fiscal, que tramitarão por meio eletrônico nas 16ª, 17ª e 21ª Varas Federais da capital. A nova unidade tem jurisdição sobre os municípios de Arambaré, Cristal, Camaquã, Chuvisca e Dom Feliciano.
No local, serão realizados os atendimentos que exijam a presença das partes, como a emissão de certidões, a realização de audiências, perícias médicas, atendimento ao público em geral, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que exija a atuação local de juiz ou servidor da Justiça Federal. A UAA funcionará, em um primeiro momento, no prédio-sede do Foro da Justiça Estadual no município.
Todas as unidades da Justiça Federal gaúcha utilizam exclusivamente o processo judicial eletrônico da JF da 4ª Região, o e-Proc v2, e contam equipamentos para a realização de videoconferências. No caso das unidades avançadas, o sistema pode ser utilizado em audiências conduzidas à distância pelo magistrado, com a participação das partes a partir do município onde residem.
