Foros digitais dão nova cara à “Justiça do futuro”
tualmente, os atos judiciais já ingressam por meio do sistema eletrônico, o e-proc, onde também tramitam mais da metade dos processos ativos
O fim do processo físico e a entrada de vez na era digital é um marco na Justiça Gaúcha que vem acontecendo de forma gradual, cada vez mais prestes a se consolidar.
Atualmente, os atos judiciais já ingressam por meio do sistema eletrônico, o e-proc, onde também tramitam mais da metade dos processos ativos. E, ainda em 2022, teremos todo o acervo judicial convertido para o meio eletrônico. Com isso, muda também a organização funcional – das habilidades das equipes à estrutura física dos espaços.
É nesse novo contexto que surgem os primeiros Foros Digitais. Três prédios do Poder Judiciário do RS já operam a partir dessa nova concepção: os Foros das Comarcas de Caçapava do Sul, Barra do Ribeiro e Gaurama.
Os Foros Digitais foram desenvolvidos pelo Departamento de Infraestrutura (DINFRA) em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e propõem uma configuração otimizada, mantendo a mesma estrutura para instalação das atividades forenses e administrativas, mas em menor área construída – cerca de 22% menor que construções padrão.
“Isso porque espaços para arquivos de documentos físicos não serão mais demandados como ocorre hoje, permitindo o nascimento de edificações menores, mas que, ainda assim, alcançam seus objetivos.
Ademais a configuração espacial das áreas no projeto segue o conceito de espaços modulados, para permitir a expansão ou diminuição das atividades conforme as necessidades de uso do prédio em paralelo às mudanças advindas do processo eletrônico”, explica o Diretor do DINFRA, Arquiteto Giovani Lino.
O projeto é pensado para atender plenamente a acessibilidade universal em todos os ambientes, além de contemplar soluções de sustentabilidade, como placas de energia fotovoltaica (energia solar), por exemplo.
Os Foros Digitais possuem espaços flexíveis e não contam com áreas de arquivo. É composto por três sistemas de circulação distintos (público, privativo e de réu preso), provendo praticidade e segurança a todos os usuários. A estimativa é que seu custo seja em torno de 15% abaixo que o de uma construção padrão.
Lino explica que também os prédios já existentes do Judiciário poderão se tornar Foros Digitais. “Os projetos de revitalização dos prédios sede dos Foros de Santa Maria e Pelotas já abarcam esse conceito”, cita o Arquiteto.
As futuras novas sedes dos Foros das Comarcas de Esteio, Herval e Piratini já serão do tipo Foro Digital, assim como os prédios de Jaguari e São Sepé, com as construções em andamento. Já os Foros de Nova Prata, Rio Pardo e Sarandi serão reformados para se adaptarem ao conceito.
Para a Juíza Diretora do Foro da Comarca de Barra do Ribeiro, Uda Roberta Doederlein Schwartz, o layout do prédio, inaugurado em outubro passado, está mais simples e acessível, tendo ampliado o seu potencial de atendimento, com economia, dinamicidade e dedicação.
“Há uma melhor distribuição da área e uma elogiável preocupação do setor técnico com meio ambiente e economia. Também a preocupação com a humanização do espaço, visto que as novas aquisições voltaram-se nitidamente com as pessoas e não com os ultrapassados papeis, permitindo inclusive o maior fluxo de cidadãos nos corredores do Fórum”, afirma a magistrada.
“No saguão para as audiências – espaço que não tínhamos e que é de confluência de pessoas – recebemos doações de quadros e já expusemos alguns outros temporariamente, tudo a partir de artistas locais”, afirma. “A comunidade está muito feliz com o prédio novo e temos feito apresentações locais do espaço, o que permite a identificação de cada cidadão com o Judiciário. Os elogios são de todos que o conhecem e a comunidade se sente privilegiada e feliz com o novo prédio”, celebra a Juíza.
Concepção
Em setembro de 2017, a Administração do TJRS decidiu adotar o sistema eletrônico desenvolvido pelo TRF-4, o e-proc. Meses depois, a Comarca de Encantado foi a primeira a implantar a ferramenta, em janeiro de 2018. A Unidade Remota de Cumprimento e Apoio (URCA) e, posteriormente, as Centrais de Atendimento ao Público (CAP) e de Cumprimento Cartorário (CCC) ajudaram a dar novos contornos à forma de trabalho através desse sistema, unificando procedimentos, apoiando remotamente unidades e também usuários e operadores do Direito.
A Assessora-Coordenadora da Assessoria de Inovação e Planejamento (ASSIPLAN), Sheron Garcia Vivian, que participou do projeto, explica como foram imaginadas as estruturas da era virtual.
“As discussões no âmbito do GT foram muito produtivas para que o DINFRA pudesse ter uma diretriz a ser seguida, caso contrário continuaríamos a construir prédios de fóruns novos com a mesma visão e projeto do “passado”, preparado para receber processos físicos. Quando iniciamos as discussões não tínhamos ainda bem definido como seria o formato do Foro Digital do Futuro, porém tínhamos a certeza de que o padrão seria outro, com enfoque às novas estruturas incorporadas à realidade do Poder Judiciário”.
