Diário Oficial do Estado será publicado somente na versão digital
Hoje, o estado gasta R$ 8,4 milhões na impressão do DOE
A partir do próximo dia 6 de novembro, o Diário Oficial do Estado (DOE) do Rio Grande do Sul será publicado somente na versão digital. O DOE-e estará disponível no site. A medida, que foi publicada na edição desta terça-feira (31), atende ao Plano de Modernização do Estado.
A publicação era impressa pela Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag), que deve ser extinta, conforme os projetos de lei 242 e 244/2016, ambos aprovados pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2016. A regulamentação do DOE-e como meio oficial de comunicação dos atos do Estado atende a lei nº 14.644, de 18 de dezembro de 2014, com redação dada pela lei nº 14.980, de 16 de janeiro de 2017.
Ao migrar para o digital, o DOE-e será incorporado pela Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs). A Casa Civil exercerá a supervisão sobre a imprensa oficial e serviços de publicação.
O estado de São Paulo é um dos que já adotou essa medida. Hoje, o RS gasta R$ 8,4 milhões na impressão do DOE.
Sem Custo
Os serviços do Diário Oficial Digital prestados pela Procergs para os órgãos e as entidades da administração pública estadual direta, autarquias e fundações não terão custo aos cofres do Estado. Também estão isentas de pagamento as publicações de extrato de estatuto social e de entidade civis sem fins lucrativos, que atendem à legislação.
Publicação
O Diário Oficial do Estado é utilizado por diversas entidades e empresas, além do próprio Poder Executivo Estadual. Para a publicação de matérias estas entidades necessitam fazer seu credenciamento prévio e, na maioria dos casos, precisam de certificação digital. O site contém orientações, na modalidade passo a passo, para cada tipo de usuário. A Procergs tem disponível o telefone 51 3210-3708, para o esclarecimento de qualquer dúvida. Este telefone funciona das 7h às 19h.
Extinção da Corag
Os funcionários contratados por Regime CLT serão desligados, ainda sem data definida, durante o processo de reorganização das estruturas, e os Conselhos Fiscal e Administrativo dissolvidos. A folha de pagamento da Companhia é de R$ 21,3 milhões, equivalente a 42% de suas despesas.
