Receita Estadual fará blitze contra inadimplência do IPVA
Veículos flagrados com o licenciamento vencido serão guinchados
Assim como nos últimos anos, a expectativa da Receita Estadual é que a inadimplência do IPVA a partir do final do prazo de pagamento, nesta terça-feira (2), fique na cada dos 20%. Na tentativa de agilizar o pagamento, blitze serão realizadas a partir de junho. No entanto, assim como no último ano, não está descartada a antecipação das operações para o final de maio. O objetivo é identificar motoristas que não tenham quitado, além do IPVA, o licenciamento veicular (CRLV), o que leva à remoção do automóvel e pagamento de multa gravíssima (R$ 293,47) e sete pontos na CNH.
Embora o prazo para a quitação do IPVA se encerre nesta terça, o limite para a regularização do CRLV é diferente. No dia 30 de abril, venceram os licenciamentos dos carros com placas final 1, 2 e 3. Nesses casos, quem não pagou já está irregular e poderá ter o veículo guinchado. Já as taxas de placas final 4, 5 e 6 vencem no dia 31 de maio. Para final 7 e 8, o prazo é 30 de junho. O vencimento de placas final 9 e 0 é 31 de julho.
IPVA x Licenciamento
Quem perdeu o prazo para pagar o IPVA, mas ainda não está com o CRLV vencido, não terá o carro guinchado, nem será multado. No entanto, após 60 dias do débito, o proprietário do veículo será inscrito no cadastro da dívida ativa do Estado, que também poderá efetuar o protesto em cartório. Há ainda a previsão de inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa.
Além disso, para receber o novo documento, é preciso pagar o CRLV, o IPVA, o seguro DPVAT e eventuais multas. Quem quita o licenciamento nos últimos dias antes do vencimento, precisa ir até um Centro de Registro de Veículos Automotires (CRVA) e emitir o Documento de Circulação Provisório (DCPPO). Se o motorista for flagrado sem o novo documento após o prazo, mesmo que tenha efetuado o pagamento, terá o automóvel recolhido.
Arrecadação
Até esta terça-feira (2), a Fazenda estadual havia arrecadado mais de R$ 2,5 bilhões com o IPVA 2017, a partir do pagamento de quase 75% dos contribuintes.
