Receita Estadual fará blitz para recuperar sonegação do IPVA
Contribuinte que não pagou o IPVA 2017 na data certa terá multa de 0,33 % ao dia sobre o valor do imposto não pago
A inadimplência do IPVA 2018 chegou a 21% e praticamente repetiu os índices do ano passado. A arrecadação bruta chegou a R$ 2,22 bilhões. Para tentar recuperar os outros R$ 559 milhões, a Receita Estadual fará ações nas próximas semanas, através de blitze.
De uma frota de três milhões 542,36 mil veículos com placa terminada em zero e que deveriam pagar o imposto até a última segunda-feira (23), 984.318 mil estão circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. Além de perder os descontos de Bom Motorista, que pode chegar a 15% e Bom Cidadão, até 5%, o contribuinte que não pagou o IPVA 2017 na data certa terá multa de 0,33 % ao dia sobre o valor do imposto não pago.
O limite é de 20%, mais a variação da taxa Selic. Após 60 dias de atraso, haverá acréscimo de mais 5%. O nome do motorista também será lançado em dívida ativa, com risco de protestos no tabelionato da cidade. As sanções vão além do pagamento de multa e juros.
Estar com o imposto em dia é um dos requisitos para o licenciamento do veículo. Transitar sem o CRVL configura infração gravíssima, com risco de multa de R$293,047 além de sete pontos na carteira. Além disso, também há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.
Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado automaticamente para as prefeituras de acordo com o município de emplacamento do veículo.
