Lei dos desmanches será sancionada nesta segunda-feira
O projeto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa no dia 10 de novembro
O governador José Ivo Sartori sanciona nesta segunda-feira (7), às 15h, no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, o projeto lei dos desmanches, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa no dia 10 de novembro. O projeto regulamenta a lei federal dos desmanches, com mecanismos eficientes de fiscalização e inibição de ilícitos.
Elaborado pelo Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em parceria com a Secretaria de Modernização Administrativa e Recursos Humanos (Smarh) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículos em fim de vida útil sujeitos à desmontagem. Além disso, regula o procedimento de defesa administrativa, na forma da Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências.
Atualmente, de acordo com a SSP, existem cerca de 1.700 desmanches ilegais no Rio Grande do Sul. Apenas em uma avenida de Porto Alegre, são 37. “Com a aprovação da lei, atacaremos direto uma das principais demandas do roubo de veículo, que é a receptação”, afirma o secretário Wantuir Jacini.
Dados do Departamento de Gestão Estratégia Operacional (DGEO) da Secretaria da Segurança apontam que 60% dos carros roubados no Rio Grande do Sul são recuperados. Em média, de cada dez automóveis roubados, cinco são encontrados. Segundo o secretário Jacini, a aprovação do projeto de lei ajudará na redução dos índices de roubo e aumentará a recuperação de veículos.
