Entenda o que pode mudar na cobrança do IPVA em 2016
Projeto com mudanças para a quitação no tributo foram encaminhados à Assembleia
As mudanças para o pagamento do IPVAem 2016 devem trazer baixa repercussão para o bolso do motorista. No entanto, parte dos contribuintes terá que reprogramar as finanças para se adequar aos novos prazos, caso o projeto de lei encaminhado ao Legislativo seja aprovado.
Bom motorista
A primeira mudança é referente ao desconto de bom motorista. Atualmente, quem não foi multado no último ano (de novembro a outubro), recebe 10% de desconto. Já quem não tem autuações nos últimos dois anos, tem abatimento de 15%. A proposta modifica as faixas de desconto. Sem multa por um ano dará 5% de benefício. Dois anos será igual a 10%. Para obter o abatimento de 15%, será preciso três anos sem multa.
Prazo
Atualmente, o calendário de vencimento do IPVA varia entre abril e julho, conforme o número final da placa do carro. O projeto quer definir o dia 30 de abril para todos os proprietários de veículos.
Sem mudanças
A Secretaria da Fazenda continuará oferecendo desconto para quem fizer opagamento adiantado e em cota única até o dia 2 de janeiro. Neste caso, também seguirá a isenção da Unidade de Padrão Fiscal (UPF). Quem aproveitou o desconto máximo em 2015 (antecipação, bom motorista e participante do programa Nota Fiscal Gaúcha), conseguiu 27,27%. Ainda não foram definidos os benefícios para o próximo pagamento do tributo.
Além de pagar antecipado até o dia 2 de janeiro, o contribuinte seguirá tendo a opção de quitar o valor em três parcelas (janeiro, fevereiro e março) ou fazer o pagamento em parcela única em um desses três meses, mas com descontos menores.
