Deputado propõe medidas para reduzir preço da CNH no RS
Fábio Ostermann (NOVO) afirmou que fim do tabelamento de preços e abertura do mercado de CFCs depende do governador Eduardo Leite
Após realizar levantamento que identificou a CNH do RS como a mais cara do Brasil, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) apresentou, na tarde desta quarta-feira (16), em reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, uma série de medidas para contribuir na redução dos custos para os motoristas gaúchos.
Conforme o deputado, o fim do tabelamento de preços e a abertura do mercado de Centros de Formação de Condutores (CFCs) depende apenas de uma decisão do governador Eduardo Leite.
“Tivemos a oportunidade de levar ao conhecimento do chefe da Casa Civil os regramentos inconstitucionais que têm sido aplicados pelo Detran/RS e a necessidade de revisarmos as práticas que desestimulam a concorrência e impactam no preço e na qualidade dos serviços”, defende Ostermann.
Lemos assumiu o compromisso de analisar as propostas e encaminhar um retorno nos próximos dias.
Atualmente, o processo para o credenciamento de novos CFCs depende da publicação de editais pelo Detran.
Ostermann entende que a imposição de restrições por parte di órgão estaudal de trânsito é ilegal, desestimula a concorrência, e incentiva o tabelamento de preços da hora/aula no curso obrigatório.
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, a implementação de novas auto-escolas é regulada apenas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é proibido estabelecer novas regras para dificultar a abertura de CFCs.
Custo da CNH no RS
Ainda em fevereiro, o deputado esteve reunido com o diretor-geral do Detran, Enio Bacci, para apresentar medidas que visam a redução do custo da CNH. Para Ostermann, a limitação de novos CFCs impacta no custo final da habilitação, considerada a mais cara do Brasil. Na categoria B de carros de passeio, o valor final pode chegar até R$ 2, 7 mil – enquanto a média nacional é de RS 1,5 mil.
O deputado menciona, além disso, que a instalação de novos CFCs pode ajudar a solucionar os atrasos nas filas, que hoje conta com mais de 145 mil pessoas aguardando para realizar o exame prático.
Credenciamento de novos CFCs
Pelas normas do Detran, há uma limitação para a instalação de CFCs de acordo com o número de habitantes nos municípios: até 45 mil serão atendidos periodicamente pelos CFCs credenciados da região, mediante autorização do DETRAN/RS; entre 45 mil a 90 mil podem contar com apenas um CPF; já municípios com mais de 90 mil habitantes tem direito a instalação de mais um CFC a cada vez que a população do municípios ultrapassar este número.
