Defesa de autuações do Detran podem ser feitas pela internet
Em 2016, 48.609 defesas da autuação foram apresentadas; em 2017, já foram 36.204 até agosto
Condutores e proprietários de veículos que discordarem de autuações de infrações de trânsito de competência do DetranRS já podem se defender de forma simples e prática, via internet. Basta se cadastrar na Central de Serviços, disponível no site da autarquia ou via aplicativo para Android (na Google Play) e iOS (na Apple Store).
O usuário seleciona o auto de infração do qual pretende se defender e fornece as razões da defesa no campo específico, ou faz upload de um arquivo de texto. Também é possível o envio de fotos e demais documentos comprobatórios que julgue necessários para fundamentar sua argumentação. A ferramenta comporta arquivos de texto e de imagens (.pdf, .jpeg, .jpg, .gif e .png), com no máximo 2 Megabytes cada, até um limite total de 10 Megabytes.
No processo administrativo da infração de trânsito, a fase de defesa da autuação ocorre antes da penalidade ser aplicada. Se acolhida, não é gerada a multa. Se indeferida, ainda é possível recurso à Jari do DetranRS (1ª instância), e, posteriormente, ao Cetran/RS (2ª instância).
Somente no ano de 2016, 48.609 defesas da autuação foram apresentadas ao DetranRS. Em 2017, já foram 36.204 até agosto. A expectativa é de que até o fim do ano todas as defesas de autuação já sejam encaminhadas diretamente pela Central de Serviços, quando deixarão de ser aceitos os requerimento em papel.
Nesse momento, apenas a defesa da autuação pode ser feita virtualmente na Central de Serviços, pelo proprietário (pessoa física), ou pelo condutor do veículo autuado. Defesas interpostas por pessoa jurídica, através de procuração (representante legal) e recursos continuam sendo encaminhados fisicamente.
Central de Serviços
Lançada em setembro do ano passado, a Central de Serviços do DetranRS acrescenta novas funcionalidades. Para aderir, basta se cadastrar e fazer login. O Detran disponibiliza um vídeo, explicando como se cadastrar na Central de Serviços no site.
O condutor ou proprietário de veículo cadastrado tem acesso a uma série de consultas, como informações do veículo e da CNH, infrações de trânsito e pontuação do condutor. Entre os serviços disponíveis, além da defesa da autuação eletrônica, estão o envio de mensagens de celular e e-mail com avisos quando o veículo for recolhido a depósito, quando o documento foi postado e quando a CNH está disponível para ser retirada no Centro de Formação de Condutores.
Na Central, o condutor/proprietário também recebe no celular o resultado do seu recurso de multa do DetranRS e é avisado quando é apresentado condutor de infração cometida no veículo de outra pessoa.
