Contran adia mudança na carteira de habilitação e documento do carro
Eles passariam a ter dados criptografados a partir de 1º de julho
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu adiar, por tempo indeterminado, as modificações previstas para a carteira de habilitação (CNH) e os certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento de Veículo (CRV e CRLV). Eles passariam a ter dados criptografados a partir de 1º de julho, conforme anunciado em dezembro passado, em apresentação para a imprensa. Agora o órgão diz que são necessários “novos estudos”.
Diversas mudanças anunciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nos últimos meses e que deveriam entrar em vigor em breve foram adiadas recentemente.
A instalação de chips nos veículos, prevista para começar em 30 de junho, foi postergada, pela segunda vez, para janeiro do ano que vem. A falta de definições para os Detrans e a demora para homologar fornecedores atrapalharam a efetivação da medida. A “placa eletrônica” ajudaria a aumentar a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota.
Também foi adiada, pela terceira vez, a exigência do extintor tipo ABC, por falta do equipamento no mercado. Os Procons têm pesquisado preços após reclamações de consumidores sobre cobrança abusiva.
A mudança nas placas dos veículos, para que todos os países do Mercosul seguissem o mesmo padrão e que começaria no Brasil em 2016, ficou para a partir de 2017.
Contra fraude
O objetivo das mudanças na CNH e no documento dos veículos era combater a fraude em documentos. As fraudes mais comuns são para clonagem de veículos, evasão fiscal, fraudes contra seguradoras e companhias telefônicas. Em cinco anos, todos os documentos deveriam ser trocados para o novo modelo. Até esta terça-feira (23), o Contran não anunciou um novo prazo.
Os novos documentos devem ter código de barras, mais elementos em relevo e em microimpressão, como os guilhoches – tarjas com padrões geográficos minúsculos, que perdem definição em reproduções caseiras -, mas todas as mudanças anunciadas em dezembro estão sendo revistas agora.
As novas carteiras de habilitação podem ter até 28 dispositivos de segurança, enquanto os certificados ganhariam até 17. A ideia inicial era permitir que os agentes pudessem verificar o código de barras dos documentos por meio de um aplicativo no celular, mas ainda não foram feitos estudos para viabilizar a tecnologia, o que provocou o adiamento.
