Aprovado na Assembleia projeto que muda regras para o pagamento do IPVA no RS
Projeto sobre o IPVA gaúcho estabelece prazo máximo para o pagamento do imposto em Abril
Por 34 votos a 18, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do Executivo que muda as regras para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) no Rio Grande do Sul. A matéria estabelece que o prazo máximo para o pagamento do imposto, exceto a veículos importados, não pode mais ultrapassar 30 de abril. Hoje, o calendário é de sete meses. Segundo o Executivo, o objetivo é proporcionar receita em meses tradicionalmente de arrecadação fraca, tanto no Estado quanto nas prefeituras, já que a metade do produto da arrecadação desse tributo vai para as cidades.
Para motoristas sem infrações de trânsito, o desconto segue sendo gradativo, mas em três fases: hoje, o motorista que completa um ano sem levar multa ganha abatimento de 10%. Em dois anos, o índice é 15%. Na proposta enviada à Assembleia, esses limites caem para 5% e 10%, respectivamente, e só garante desconto de 15% quem não cometer multas por três anos.
