Aprovado projeto que altera plano contra incêndios em CTGs
Com 32 votos favoráveis e 12 contrários, foi aprovado nesta semana, na Assembleia Legislativa o PLC 166 2014, do deputado Heitor Schuch (PSB), prevendo alterações na lei que estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios, visando a beneficiar os CTGs, os salões paroquiais, os salões comunitários e os ginásios de esportes comunitários e escolares, possibilitando que estas edificações se enquadrem no Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndios até o dobro de metros quadrados previstos, ou seja dos 750m2 para 1.500 m2.
Conforme Schuch, a área hoje prevista de 750 m2 é muito pequena para a grande maioria das edificações das comunidades do interior, as quais não apresentam risco algum de incêndio, sendo desnecessário o grande número de exigências previstas pelo PPCI.
Durante o encaminhamento da matéria em plenário, o deputado governista Adão Villaverde (PT), manifestou-se contrariamente à aprovação da proposta de Schuch, salientando que tais estabelecimentos já se encontram enquadrados no Plano Simplificado e que a tentativa de aumento da metragem para 1.500 m2 vem apenas em prejuízo ao básico na prevenção contra incêndio naqueles locais, já que, pela redação da matéria, mantem-se, por exemplo, as saídas de emergência relativas aos critérios de uma área de 750 m2 para uma área aumentada que comportará o dobro de pessoas, causa de insegurança. O líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), também manifestou-se contrariamente.
O autor do projeto, Heitor Schuch, defendeu sua proposta e os deputados João Fischer (PP), Adolfo Brito (PP), Ciro Simoni (PDT) e Pedro Pereira (PSDB) manifestaram-se favoráveis à aprovação da matéria. O projeto agora deverá ser encaminhado para sanção do Governo do Estado.
