Abertura do comércio aos domingos em Camaquã, gera polêmica
Proposta do executivo foi encaminhada para análise da Câmara de vereadores
O prefeito João Carlos Machado encaminhou um ofício ao presidente da Câmara de Vereadores, Vinícius Araújo, com a proposta de Lei Complementar para que seja permitido a abertura do comércio local em domingos e feriados. O Sindicato dos Empregados do Comércio de Camaquã, através da presidente Sandra Maura Sampaio, tomou conhecimento da iniciativa com surpresa. “Não houve, por parte do executivo, qualquer tipo de diálogo conosco, representantes dos trabalhadores do comércio”, diz. “Para que isso se viabilize, desde 2007, há necessidade não só da lei municipal, mas também de convenção coletiva (acordo entre sindicato patronal e de empregados) que autorizem a abertura”, observa. Conforme Sandra, a Justiça do Trabalho tem determinado o fechamento da maioria dos estabelecimentos, fundamentada na Lei nº 11.603, que prevê a necessidade de convenção coletiva.
O encaminhamento do prefeito foi efetivado a partir do pedido da entidade patronal Sindilojas Costa Doce que, segundo eles, “afronta o princípio da isonomia e da livre concorrência, uma vez que permite a abertura de somente alguns ramos de atividades”. Por outro lado, o Sindicato dos Empregados do Comércio de Camaquã adere à campanha nacional, lançada pela CONTRACS- Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços e CUT – Central Única dos Trabalhadores – “Domingo é dia de trabalhar afeto, amor e carinho”, que pretende devolver aos trabalhadores domingos e feriados. “Em Bauru, SP, por exemplo, os comerciários estão envolvidos na luta para que, através de lei municipal, os trabalhadores voltem a ter o direito de descanso em domingos e feriados, inclusive de supermercados”, salienta Sandra. Ela sugere que a Câmara proporcione o diálogo, não realizado com a categoria, promovendo audiência pública com a presença dos empregados do comércio. “Vamos ver agora que vereadores ficarão do lado do interesse econômico, e quais ao lado dos trabalhadores”, diz.
