Saiba o que diz a lei sobre trabalhar em dias de jogos da Seleção na Copa do Mundo

Empregadores não são obrigados a liberar os funcionários para assistirem às partidas da Seleção no Mundial da Rússia

Por Redação/Clic Camaquã Publicado 27/06/2018

Tempo de leitura estimado: 00:00

O Brasil inteiro vai parar para ver Sérvia x Brasil às 15h desta quarta-feira (27). Será mesmo? Como ocorreu na partida da Seleção contra a Costa Rica, o terceiro jogo da primeira fase da Copa do Mundo é em horário comercial. Para quem não é dono do próprio negócio, a notícia pode ser um banho de água fria na torcida pelo Hexa: dia de jogo da Seleção é como qualquer outro aos olhos da legislação trabalhista.

Ou seja, a liberação de funcionários é opcional para a empresa, depende da intenção dela em fazer um acordo com os empregados. Caso o empregador decida que nada muda na rotina de trabalho, a jornada será normal.

– Dia de jogo da Seleção na Copa do Mundo não é feriado. É uma questão da vontade da empresa de liberar ou não. Via de regra, recomendamos uma conversa entre patrão e empregados – diz o professor e advogado especialista em Direito do Trabalho Flavio Ordoque.

– Não liberar para assistir aos jogos, pelo menos da Seleção, pode gerar um desconforto com o trabalhador. E hoje há ferramentas para compensação de jornada que permitem se chegar a um meio-termo satisfatório. A empresa pode decidir seguir em frente normalmente, mas não nos parece o mais indicado – avalia o especialista.

Liberação para os jogos da Seleção

Sem obrigação

– Não existe obrigação legal para uma empresa liberar seus empregados. Ela pode decidir seguir a sua jornada normal em dias de partidas.

Acordo entre patrão e empregado

– Advogados empresariais têm aconselhado, entretanto, que seja realizado um acordo com os empregados prevendo a compensação das horas de trabalho dispensadas.
Exemplo: Brasil x Costa Rica, às 9h, dia 22 (sexta-feira) – Pode ser acordado que o expediente começa às 13h. As horas do turno da manhã podem ser compensadas posteriormente.

Dentro do mesmo mês: o advogado Flavio Ordoque tem sugerido que, para compensação de horas no mesmo mês, faça-se apenas um acordo verbal entre patrão e empregado.

Em até seis meses: para compensação em até seis meses, a sugestão é acordo por escrito entre empregado e empregador.

Além de seis meses: nesse caso, quando o período para compensação é maior, o especialista aconselha acordo por escrito entre patrão e empregado com a participação do sindicato, por cautela para ambas as partes.

Liberação total

– Sim, o empregador pode decidir liberar os empregados no dia do jogo sem qualquer prejuízo na remuneração e sem necessidade de compensar. Mas isso tem de ficar bem claro entre as partes.

Assistindo na empresa

– O empregador poderá oferecer um espaço na empresa para os funcionários assistirem aos jogos. Na medida em que eles não se desligam do trabalho, permanecendo à disposição da empresa, trata-se de período de trabalho normal, não há desconto no salário e não é necessário compensar o tempo parado.

– Muitas empresas podem adotar essa prática por não se perderem mais do que duas horas de produção, com os trabalhadores retomando as atividades rapidamente depois do jogo.