Começa a valer programa que reduz jornada e salário para manter emprego
Mudança na carga horária foi regulamentada pelo governo
Publicado 22/07/2015
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O governo regulamentou o Programa de Proteção ao Emprego, que permite a empresas em crise flexibilizar direitos dos trabalhadores, diminuindo o salário e a jornada.
Antes de aplicar as novas regras, os empresários precisam chegar a um acordo com os sindicatos e zerar o banco de horas e as férias dos funcionários. As montadoras de automóveis já anunciaram que vão aderir o programa.
A redução da jornada de trabalho pode ser de até 30%. Já a do salário será de 15%, no máximo. O Fundo de Amparo ao Trabalhador vai bancar até a metade dessa diferença salarial, com limite de R$ 900 por empregado.
Enquanto estiver no programa, o empregador não poderá demitir ninguém, a não ser por justa causa.
