Uber pede ao STF suspensão de processos sobre vínculo trabalhista
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do STF concluiu que não há vínculo com as plataformas
A plataforma Uber solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão em âmbito nacional de todos os processos relacionados ao reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e a plataforma. A petição enviada ao STF argumenta que essa medida é essencial para aguardar a posição final da Corte sobre o assunto.
Na semana anterior, o STF reconheceu a chamada repercussão geral, uma medida que obriga todo o Judiciário a seguir a interpretação final dos ministros após o julgamento definitivo da questão. Aproximadamente 17 mil processos sobre esse tema estão em andamento em todo o país.
Os advogados que representam a Uber afirmam que essa é uma regra processual para evitar decisões divergentes em relação ao entendimento que será estabelecido pela Suprema Corte. Eles enfatizam que isso é uma decorrência lógica e natural do princípio da isonomia para garantir que todos os processos semelhantes, em curso no Poder Judiciário, recebam tratamento uniforme.
Com o reconhecimento da repercussão, o Supremo programará o julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo empregatício dos motoristas com os aplicativos. Atualmente, a maioria das decisões da Justiça do Trabalho reconhece o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, mas o próprio Supremo possui decisões em sentido contrário.
Anteriormente, em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do STF concluiu que não há vínculo com as plataformas, posição que também foi adotada pelo plenário em decisões válidas para casos específicos. Em outra frente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou recentemente o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos, sendo encaminhado para o Congresso. Se aprovado, entrará em vigor em 90 dias.
