TRF suspende decisão e simulador para CNH volta a ser obrigatório no Rio Grande do Sul
Julgamento anterior havia acabado com a exigência do equipamento no final de maio; nova decisão suspendeu a decisão e simulador volta a ser obrigatório
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu a decisão que acabava com a obrigatoriedade de simulador para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao analisar recurso do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (Sindi-CFC RS), o relator, desembargador federal Rogério Favreto, interrompeu a vigência do julgamento anterior, que havia acabado com a exigência do equipamento no final de maio.
Após realizar levantamento que apontou a CNH do Rio Grande do Sul como a mais cara do Brasil, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) vem acompanhando os desdobramentos do processo e identificou a exigência do simulador como um dos fatores que pesam na conta final.
Conforme Ostermann, o uso do equipamento pode ser útil àqueles que ainda não adquiriram a confiança necessária para dirigir um automóvel na via pública, mas deve ser facultativo, como já acontece em todo país.
“Essa decisão penaliza o cidadão gaúcho, que continuará pagando desnecessariamente quase R$ 400 a mais para obter a CNH nas categorias A e B. Seguiremos trabalhando para defender os interesses da população gaúcha”, pontuou o parlamentar.
Entenda o processo
Em 2015, o Contran instituiu a obrigatoriedade do uso de simulador em todo o país. Posteriormente, verificando o pesado impacto sobre o custo de obtenção da habilitação e a falta de avaliação sobre a eficácia, o órgão publicou nova resolução, em 2019, tornando facultativo o uso do equipamento em todo o Brasil.
A última resolução foi objeto da ação movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC) no TRF4, que pediu a suspensão da norma, tornando o RS o único estado a manter a exigência do equipamento.
